“Considera de UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL a SOCIEDADE DE
APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA.”
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. -
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA, entidade civil sem
fins lucrativos, com sede na Rua Tenente João Albano, nº. 180, Aerolândia,
Fortaleza/Ceará.
Art. 2º. -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. -
Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 15
DE AGOSTO DE 2003.
DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS
J U S T I F I C A T I V A
A SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA, criada em 12 de
dezembro de 1995, sediada nesta capital à Rua Tenente Albano, nº. 180,
Aerolândia, é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter intrinsecamente filantrópico,
composta por pessoas dedicadas às obras sociais e educacionais, que,
livremente, queiram dela tomar parte. A associação não tem discriminação de
idade, sexo, religião ou raça.
São finalidades da Sociedade de
Apoio e Defesa da Vida - SOAVIDA, apoiar e desenvolver ações para a defesa,
resgate, promoção e manutenção (apoio) da qualidade de vida do ser humano, em
especial, das crianças, adolescentes, gestantes e idosos. Para
a consecução de tais finalidades, a associação poderá sugerir, promover, colaborar,
coordenar ou executar ações e projetos visando a Formação Humana e Moral;
Assistência Social; Desenvolvimento Educacional e outras atividades
semelhantes.
A dedicação as atividades acima
previstas configuram-se mediante a execução direta de projetos, programas,
planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e
financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e órgãos do setor público que atuem em
áreas afins.
Em Fortaleza, onde atua, a Sociedade
de Apoio e Defesa da Vida – SOAVIDA foi considerada de utilidade pública
municipal, através da Lei nº. 8.607, de 08.10.1997.
Através de programas educativos,
emergenciais e promocionais, desenvolvemos atividades com uma visão comunitária
e de cidadania, que concorram para que todos tenham mais vida. Os programas,
até o presente momento são:
“NASCER COM DIGNIDAD0E”,
onde o objetivo é formar grupos de mães gestantes em comunidades carentes,
visando orientá-las quanto aos cuidados com a gestação, com o bebê,
aprofundando, sobretudo, a importância do aleitamento materno, motivando,
também, o desenvolvimento de uma vivência fraterna e compartilhada, baseada na
fé cristã;
“RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DA DESNUTRIÇÃO”, onde a preocupação com o
alto grau de desnutrição de nossas crianças carentes, oriundo da falta de
alimentação, motivou a distribuição de sopões comunitários, onde as crianças na
faixa etária entre 02 e 08 anos de idade recebem uma alimentação (sopa) diária,
enriquecida com uma multimistura – esse sopão é preparado por voluntários da
comunidade – no ano de 2002 foram atendidas, mensalmente, um total de 2.205 (duas mil, duzentos e cinco) crianças,
em 16 (dezesseis) comunidades
carentes;
“CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA”, que tem o objetivo de desenvolver a
capacitação de jovens, impulsionando-os para o mercado competitivo de trabalho
– no ano de 2002 foram atendidas 968
(novecentos e sessenta e oito) jovens e adolescentes;
“ENVELHECER COM DIGNIDADE”, onde, sensibilizado pelo abandono às
pessoas idosas, objetiva estimular a formação de grupos da 03ª. idade,
realizando reuniões semanais, motivando-os à prática de exercícios físicos,
artesanatos, desenvolvendo a auto-estima e a vivência cristã.
Assim, devido ao grande alcance
social desse reconhecimento, contamos com o apoio dos nobres pares para sua
aprovação deste Projeto de Lei, esperando que, com esta contribuição do
Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade,
possamos minorar um pouco a deficiência social e cultural do nosso povo
cearense.
Fortaleza, Ce., 15 de AGOSTO de
2003.
DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS