“Considera de UTILIDADE
PÚBLICA ESTADUAL a ASSOCIAÇÃO DA
COMUNIDADE OBREIROS DA TARDINHA - COT.”
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. -
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE OBREIROS DA TARDINHA - COT, entidade civil
sem fins lucrativos, com sede da Rua 24 de maio, nº. 1341, Centro,
Fortaleza/Ceará.
Art. 2º. -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. -
Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 07
DE AGOSTO DE 2003.
DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS
J U S T I F I C A T I V A
A Associação da comunidade Obreiros
da Tardinha – COT, criada em 17 de março de 1981, sediada nesta capital à Rua
24 de maio, nº. 1.341, Centro, nesta capital, é uma entidade sem fins
lucrativos, de caráter intrinsecamente filantrópico, composta por pessoas
dedicadas à obras sociais e culturais, que, livremente, queiram dela tomar
parte. A associação não tem discriminação de idade, sexo, religião ou raça.
São finalidades da Associação da
Comunidade Obreiros da Tardinha, apoiar e desenvolver ações para a defesa,
promoção e manutenção da qualidade de vida do ser humano. Para a consecução de
tais finalidades, a associação poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar
ou executar ações e projetos visando a Formação Humana e Moral; Assistência
Social; Desenvolvimento Cultural, Centro Educacional e outras atividades
semelhantes.
A dedicação as atividades acima
previstas configuram-se mediante a execução direta de projetos, programas,
planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e
financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e órgãos do setor público que atuem em
áreas afins.
Assim, devido ao grande alcance
social desse reconhecimento, contamos com o apoio dos nobres pares para sua
aprovação deste Projeto de Lei, esperando que, com esta contribuição do
Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da
sociedade, possamos minorar um pouco a deficiência social e cultural do nosso
povo cearense.
Fortaleza, Ce., 07 de AGOSTO de
2003.
DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
LIDER DO PHS