D E C R E T A:
Art. 1º. É considerada de Utilidade
Pública a Associação Pequeno Mundo, entidade civil sem fins lucrativos, com
sede na Rua Raimundo Bizarria, 479 – Pe Andrade, CEP. 60340-310 – Fortaleza
-CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições
normativas que a contrariem.
Sala das Sessões da Assembléia
Legislativa do Ceará, em 03 de Dezembro de 2004.
JUSTIFICATIVA
A Associação Pequeno Mundo é uma instituição filantrópica
que atende crianças e adolescentes em situação de exclusão social, oferecendo
atividades educativas, culturais e de formação profissional. O trabalho
realizado é resultado da ação desenvolvida pelo Projeto Pequeno Mundo, através
da Paróquia de São Pedro e São Paulo, desde 1987, nos bairros do Pe Andrade e
Jardim Iracema, sendo que atualmente foi constituído em Associação Jurídica,
atendendo hoje 86 (Oitenta e seis) jovens, entre crianças e adolescentes,
dentro da exigência de estarem regularmente matriculados em escolas.
Assim sendo, para que a Associação Pequeno mundo possa
ampliar suas metas com programas sociais, necessita de mais recursos financeiros
que podem ser obtidos com a realização de convênios. Porém, para que tais
convênios sejam firmados, a referida Associação necessita que seja declarada
Utilidade Pública, pelo Poder Legislativo Estadual.
Desta forma, tentando dar mais condições de vida aos
moradores dos bairros Pe Andrade, Jardim Iracema e adjacências, apresentamos
este Projeto no sentido de outorgar à Associação o Título de Utilidade Pública.
GOMES FARIAS
Deputado
Estadual
Líder do PSDC