Institui o Dia Estadual do
Motociclista.
D E C R E T A:
Art. 1o Fica instituído o Dia Estadual do Motociclista, a ser comemorado no
dia 27 de julho de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 03 de julho de 2006.
Deputado Fernando Hugo
3º Secretário
Pilotar
uma motocicleta nas grandes cidades, nos dias de hoje, representa risco de
morte para todos os usuários da malha viária, de pedestres a caminhoneiros. O
número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas é crescente e
assustador, com altos índices de vítimas fatais e/ou de portadores de seqüelas
irreversíveis.
Tal
se deve, por um lado, à dificuldade de fiscalização, devido ao porte e a
velocidade alcançada pelas motocicletas. Some-se a isso a intenção
deliberadamente irresponsável de alguns motoristas de burlar as leis e escapar
das penas e sanções previstas.
A
grande quantidade de motocicletas, o excesso de velocidade, o não uso de
capacete, etc, são alguns dos fatores que contribuem para essa situação de alto
risco nas ruas e avenidas, principalmente nos horários de tráfego intenso.
A
categoria dos motoboys vive lado a lado com o perigo, motivados pela pressa das
entregas e dos horários a serem cumpridos. Avanço de sinais, alta velocidade e
toda uma variedade de imperícias são cenas comuns. Com isso, perdemos todos
nós, cidadãos, que nos vemos ameaçados em nosso direito de ir e vir.
Preocupado
com essa situação, o parlamentar subscritor do presente projeto pede apoio aos
pares na aprovação do Dia Estadual do Motociclista, elegendo 27 de julho como
data comemorativa desta categoria, aliada a realização anual de campanhas
públicas educativas e preventivas em prol de um trânsito saudável e seguro para
todos.
Deputado Fernando Hugo
3º Secretário