Considera de
utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO BODE, em Senador
Pompeu-CE.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
DECRETA:
Art. 1º - É considerada
de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO BODE, entidade civil
sem fins lucrativos, com sede no Município de Senador Pompeu-CE.
Art. 2º - Revogadas as
disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões , aos 28 de outubro de 2004.
DEPUTADO GONY ARRUDA
PRIMEIRO SECRETÁRIO
J U S T I F I C A T I V A
O projeto ora proposto, tem por
finalidade reconhecer como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO
BODE, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº
41.343.494/0001-70, com sede à Rua Pe. Joacy Cavalcante, Nº 444, Município de
Senador Pompeu-CE.
A Associação dos Moradores do Alto
do Bode, fundada em 20 de março de 1993, tem por finalidade a melhoria da
qualidade de vida e assistência às famílias do bairro do Alto do Bode,
trabalhando pelos interesses reais da comunidade , com o objetivo de incentivar
a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções
na sociedade.
Assim, contamos com o apoio dos
Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a Associação dos
Moradores do Alto do Bode, preenche, comprovadamente, conforme documentação em
anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 12.554/95, de 27 de dezembro de
1995, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.
Sala das Sessões, aos 28 de
outubro 2004.
DEPUTADO GONY ARRUDA
PRIMEIRO SECRETÁRIO