Considera de
Utilidade Pública a Associação
Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá-ACAEQUI.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º É considerada de Utilidade
Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá - ACAEQUI,
entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município
de Quixadá/CE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2006.
DEPUTADO OSMAR
BAQUIT
JUSTIFICATIVA
A
Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá – ACAEQUI, entidade
civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de
Quixadá/CE, desenvolve trabalho social com vista à melhoria da saúde, educação,
habitação, segurança pública, entre outras.
Fomentando
o exercício de cidadania, a Associação Cultural, Artística e Ecológica de
Quixadá – ACAEQUI, promove inclusão e
integração social através de programas de proteção à família.
Desenvolve,
também, em sua pequena sede, atividades esportivas e culturais como: capoeira,
dança de rua, ballet, teatro, e futbol de campo, atendendo 136 alunos nos períodos da manhã e tarde.
Com apoio
da Secretaria da Saúde do Estado, que fornece semestralmente preservativos e
cartilhas, são ministradas palestras
preventivas contra, DST, AIDS e gravidez na adolescência, e, são promovidas
também palestras sobre diabetes, drogas, hipertensão e preservação do meio
ambiente entre outras.
Isto
Posto, solicito aos dignos Parlamentares desta Casa Legislativa o apoio
necessário para a aprovação deste projeto, na forma de indicação, visando
atribuir melhore condição para o desempenho das atividades sociais da
Associação em epígrafe.
DEPUTADO OSMAR BAQUIT