PROJETO DE LEI Nº. 104/ 2004

“Concede o TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE ao advogado ROBERTO ANTONIO BUSATO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1°. – Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE ao advogado ROBERTO ANTONIO BUSATO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 15 de setembro de 2004.

DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA

LÍDER DO PHS

J U S T I F I C A T I V A

O advogado ROBERTO ANTONIO BUSATO, filho de Amélio Busato e Aurora Lilia Comel Busato, nasceu em 09.06.1954, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina, formou-se em Direito (licenciatura Plena) pela UEPG, em 1977.

Foi condecorado com as mais diversas medalhas e homenagens, dentre elas a Medalha do Mérito Advocatício (conferida pela OAB, seccional Pará), Sócio Paul P. Harris (Rotary Clube de Ponta Grossa/PR), Sócio honorário do Instituto Pontes de Miranda (Maceió/AL), Medalha de Honra Miguel de Quadros (OAB, subseção Ponta Grossa/PR), Medalha Orden del Derecho (Colégio de Abogados de Bogotá, Colômbia), Medalha Comemorativa dos 62 anos de Instalação da Justiça do Trabalho e 60 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, 2004), Medalha Francisco Accioly Neto (OAB subseção Fox do Iguaçu/PR) e o Premio per gli Italiani nel Mondo (concedido pelo Presidente da República da Itália, Carlo Azeglio Ciampi).

Foi considerado Cidadão Honorário da cidade de Ponta Grossa/PR (Lei Municipal nº. 220/96) e Cidadão Honorário do Estado do Paraná.

Atualmente é Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, eleito para o triênio 2004/2007. No Estado do Ceará, através da OAB seccional deste Estado, vem promovendo as mais diversas iniciativas em prol da sociedade cearense, sendo, a última delas, a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, em parceria com a CNBB.

Pretende, o presente Projeto de Lei, homenageando esse cidadão brasileiro, que tanto vêm contribuindo para o povo cearense, através das ações sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, conceder-lhe o Título de Cidadão Cearense, pelo que espera o apoio dos demais pares.