DETERMINA A
COLOCAÇÃO DA FRASE "SE BEBER NÃO
DIRIJA, VOCÊ PODE MORRER E OU MATAR" NOS RÓTULOS OU EMBALAGENS DAS
BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO.
A Assembléia Legislativa do Estado
do Ceará, DECRETA:
Art. 1º.
Determina a colocação da frase "SE
BEBER NÃO DIRIJA, VOCÊ PODE MORRER E OU MATAR" nos rótulos ou
embalagens das bebidas com teor alcoólico.
Art. 2º. O não cumprimento desta Lei, implica na
suspensão da comercialização do produto.
Art. 3º. Os fabricantes e ou engarrafodoras, terão
prazo de 03 (três) meses após a promulgação desta lei, para se adequarem as
normas estabelecidas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário 13 de Maio, 21 de janeiro de 2004.
Deputado FRANCISCO
CAMINHA
- Líder do PHS -
J U S T I F I C A T I V A
O organismo humano compõe-se de água e sais minerais.
O abuso do álcool interfere, tumultua e destrói a sua organização funcional de
modo traiçoeiro e, muitas vezes, irreversível.
Quando chega ao estômago, o álcool é rapidamente
absorvido e transportado para a corrente sanguínea, especialmente se a pessoa
que o ingeriu estiver em jejum. A absorção ocorre com menor rapidez quando há
ingestão de alimentos, principalmente gordurosos.
A dosagem alcoólica distribui-se por todos os órgãos
e líquidos orgânicos, mas concentra-se elevadamente no cérebro. Cria um excesso
de autoconfiança, reduz o campo de visão e altera a audição, a fala e o senso
de equilíbrio. A aparente euforia que domina a pessoa, chamada de excitação
alcoólica, nada mais é do que a anestesia dos centros cerebrais controladores
do comportamento.
O organismo elimina o álcool pela transpiração (10%)
e pela oxidação (90%). A oxidação ocorre principalmente no fígado, mediante um
processo químico que transforma o álcool em acetaldeído (comportamento tóxico),
depois em ácido acético (encontrado no vinagre) e, finalmente, em água e
dióxido de carbono.
O processo de eliminação se realiza num tempo determinado
e não pode ser acelerado por exercícios físicos, café forte, banho frio ou
remédios. Esses recursos populares conseguem apenas transformar um ébrio
sonolento num bêbado bem acordado. A única maneira de eliminar a bebida
alcoólica é esperar passar o tempo necessário para a transformação do álcool,
pelo fígado, em água e dióxido de carbono.
É considerado estado de embriaguez alcoólica a
concentração mínima de 0,6g de álcool por litro de sangue. Entretanto, a taxa
percentual de álcool no organismo é influenciada por variações entre pessoas no
que se refere ao peso, altura, quantidade e espécie de alimentos existentes no
estômago, assim como o tempo decorrido após o ato de beber.
A
presente propositura visa chamar atenção de que a associação álcool e direção
não combina e transforma o veículo numa arma carregada e o condutor num
assassino em potencial.
Espero
o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto em Lei.
Fortaleza,
Ce., 21 de janeiro de 2004.
Deputado FRANCISCO
CAMINHA
- Líder do PHS -