PROJETO DE INDICAÇÃO 50/03

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA DISCIPLINA DE INICIAÇÃO EMPREENDEDORA COMO COMPONENTE CURRICULAR NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DO CEARÀ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:

Art. 1º - O Poder Executivo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica – SEDUC deverá implantar, em todas as Escolas Estaduais a disciplina Iniciação Empreendedora como componente curricular.

Art. 2º - A disciplina de que trata o artigo anterior deverá ser implantada pela Secretaria Estadual de Educação como componente curricular das Escolas Estaduais na parte diversificada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 07 de Agosto de 2003.

Deputada Meire Costa Lima

JUSTIFICATIVA

A introdução de conhecimentos voltados para a formação empreendedora dos estudantes do ensino médio da escola pública, enquanto estratégia que integra as políticas públicas de criação e fortalecimento das micros e pequenas empresas, e disseminação da cultura empreendedora, envolvendo o governo, iniciativa privada e o terceiro setor, justifica-se, pois pela ampla necessidade de contextualizar o jovem numa perspectiva de despertá-lo para sua prática como opção de carreira profissional a partir da aplicação e desenvolvimento das competências e habilidades a serem desenvolvidas nos seguintes pontos:

- Cenário econômico nacional e mundial;

- Fatores sócio-econômicos que interferem no destino profissional;

- A importância do empreendedor na produção da riqueza do país:

- Comportamento do empreendedor nas relações comerciais;

- Produção de qualidade e mercado;

- Empresa e meio ambiente.

O presente projeto visa criar um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas, despertando no estudante o espírito empreendedor.

Conto com o apoio desta casa para que juntos possamos aprovar esta idéia.

Deputada Meire Costa Lima