PROJETO DE INDICAÇÃO/03
 
“Autoriza a inclusão das disciplinas de filosofia e de sociologia no programa curricular do ensino médio no Estado do Ceará”. 
 
A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará decreta:
 
Art.1º - Fica autorizada a inclusão das disciplinas de filosofia e de sociologia no programa constante no núcleo curricular básico elaborado pela Secretaria de Educação Básica – SEDUC, como disciplinas para o ensino médio das escolas públicas e particulares do Estado.
 
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 01 de Abril de 2003.
 
 
Deputado Estadual Chico Lopes
Líder do PCdoB
 
JUSTIFICATIVA
 

A inclusão da Filosofia e da Sociologia como disciplinas no currículo do ensino médio nas escolas da rede pública e privada no Estado do Ceará representa uma medida necessária para a consolidação da formação humanística, científica e tecnológica, voltada para o desenvolvimento de uma consciência crítica em todas as modalidades do ensino, fundamentos previstos no artigo 228 da Constituição Estadual, que também prevê a inclusão como disciplina obrigatória, de noções de sociologia dentre outras.

Nossa iniciativa reforça as disposições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), onde disciplina que os conteúdos , as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre o domínio dos conhecimentos de filosofia e de sociologia necessários ao exercício da cidadania.

Ora, no nosso entendimento se a LDB(Lei de Diretrizes e Bases da Educação), trata o conteúdo de tais disciplinas como necessárias para a avaliação do educando, para reforçar essa necessidade, mais importante será inclui-las como disciplinas obrigatórias.

Nesse sentido, ao defender a inclusão da Filosofia e da Sociologia no currículo do ensino médio estamos dando oportunidade para a juventude refletir sobre seu papel na transformação do mundo, e ao contrário das decisões que fazem a juventude embrutecer