“Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede
pública estadual, efetuarem campanhas “anti-drogas” aos seus alunos e dá outras
providências”.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º As escolas públicas da rede estadual do
Ceará realizarão, no decorrer do ano letivo, campanhas anti-drogas, objetivando
transmitir ensinamentos sobre os malefícios de entorpecentes e similares,
abrangendo conceitos, aplicações, uso e efeito, aspectos medicinais e
delituosos .
Art. 2º Nas campanhas anti-drogas
serão realizados debates, palestras, seminários, encontros musicais e de
teatros juntamente com atividades interdisciplinares.
Art. 3º Para
participar das campanhas anti-drogas serão convidados:
I-
comunidade escolar;
II- pais
dos alunos;
III-
médicos e profissionais da saúde;
IV-
Secretária da Saúde Estadual e Municipal;
V-
promotoria pública;
VI-
polícia civil e militar; e
VII-
Conselho Tutelar.
Art. 4º As
escolas poderão incluir na avaliação do aluno as competências e habilitações
desenvolvidas no decorrer das campanhas.
Parágrafo
único- Os alunos receberão certificado de participação.
Art. 5º Está Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, EM
________ DE MARÇODE 2005.
Líder do PL
A presente propositura tem como objetivo, criar campanhas
anti-drogas na rede de escolas públicas do Estado. Proporcionando ao corpo
discente noções básicas sobre os malefícios causados pelos entorpecentes
Pois as crianças e os adolescentes são infelizmente
vítimas de traficantes que se aproveitam desses estudantes para traficarem.
Desta forma estaríamos colaborando para amenizar o uso
abusivo das drogas entre os estudantes.
Gostaríamos
de contar com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação junto ao chefe
do executivo dessa importante indicação.