PROJETO DE INDICAÇÃO N° 13/2006
INDICO, nos termos do artigo 196, II,
f do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o
Projeto que declara a área do estuário e entorno do
rio Jaguaribe CENTRO NÁUTICO-ECOLÓGICO DO CEARÁ e dá outras providências
Declara a área do estuário e entorno do rio
Jaguaribe CENTRO NÁUTICO-ECOLÓGICO DO CEARÁ e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte
Lei
Art. 1° – Fica declarado CENTRO NAUTICO-ECOLÓGICO DO CEARÁ o
espaço geográfico compreendido entre os municípios de Fortim e Aracati, onde
está situado o estuário, o entorno e as
zonas de manguezais do Rio Jaguaribe .
Art. 2° – Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em
30 de março de 2006.
Caetano Guedes
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
A
presente indicação, O projeto apresentado é de grande
importância para a região, principalmente para os municípios de Fortim e
Aracati, visto que é um projeto pioneiro que integra o meio ambiente com
alternativas de geração de renda, estas sendo aplicadas no projeto como forma
de auto-sustentação e disseminadas para a comunidade.
O projeto envolve comunidades rurais, pesqueiras, urbanas,
crianças e jovens. O publico poderá usufruir do Centro Náutico Ecológico do
Ceará, de forma ordenada e planejada, encontrando conhecimentos nas áreas de
conservação ambiental, geração de renda, saúde e higiene, através da
perspectiva potencial de atividades lúdicas e outras práticas de extensão.
Alternativas de utilização racional dos recursos naturais serão
divulgadas para as populações necessitadas de entorno, contribuindo-se para a
melhoria da sua qualidade de vida, enfatizando sempre o respeito ao meio
ambiente.
Em Fortim e Aracati,
na área do estuário e entorno do Rio Jaguaribe verificamos o grande potencial
para o desenvolvimento de atividades náuticas, turísticas e de ecoturismo.
O Centro Náutico Ecológico do Ceará está localizado exatamente na Bacia do Rio
Jaguaribe, precisamente na região da foz, na área do estuário e entorno entre
os municípios de Fortim e Aracati. Situa-se a aproximadamente a 130 Km da
Capital do Estado, cidade de Fortaleza, e a 5 Km da Rodovia CE-040.
Devido sua proximidade da capital e sua localização privilegiada em relação à
área de abrangência do projeto, está perfeitamente integrado ao ecossistema
local de mangues e ilhas fluviais, contendo subprojetos voltados para a
auto-sustentação. Em conseqüência, o Centro possui todas as características
necessárias ao pleno desenvolvimento das propostas apresentadas.
Área de abrangência e aspectos ambientais
Estuários são feições da região litorânea situadas, em geral, em
uma estreita faixa entre o continente e o mar. Têm um tempo de vida curto na
escala geológica, já que sua forma e sua extensão são modificadas
constantemente pela erosão e pela deposição de sedimentos. Também podem sofrer
alterações drásticas em função do aumento ou da redução do nível
dos oceanos.
Atualmente, há consenso de que o nível médio do mar está subindo
cerca de 1 mm por ano, e que isso pode ser acelerado pelo aquecimento global
(efeito estufa). A influência humana também produz efeitos locais,
particularmente em áreas de clima árido e semi-árido. Prevê-se que, se houver
aumento significativo do nível do mar, novos estuários poderão ser formados em
áreas a montante (acima) dos locais atuais. Nesse caso, mesmo que os rios
trouxessem poucos sedimentos, a erosão do que já havia sido depositado antes
nas áreas costeiras poderia movimentar grandes volumes de material sedimentar.
O rio Jaguaribe deságua no oceano Atlântico equatorial em uma
região de praias arenosas, com grandes campos de dunas movimentadas pelos
ventos constantes. A descarga fluvial para o mar, nessa parte do litoral
brasileiro, é muito pequena (cerca de 200 m3 por segundo), e a amplitude máxima
da maré pode atingir 2,8 m. A bacia do Jaguaribe, dividida em cinco sub-bacias,
drena uma área total de 72.043 km2, e seus principais afluentes são os rios
Banabuiú e Salgado. O Jaguaribe tem 633 km de extensão e desemboca no oceano
perto das cidades de Aracati e Fortim.
O estuário desse rio, entre a ponte do Peixe Gordo, na rodovia
BR-116 (perto da cidade de Tabuleiro do Norte), e sua foz. Esse trecho do baixo
Jaguaribe drena uma área de 4.970 km2, tem cerca de 137 km de extensão, com um
desnível de 40 m e declividade média de 0,029%.
No baixo Jaguaribe o vale do rio alarga-se em uma extensa planície
aluvial, que se estende da chapada do
Apodi, junto à cidade de Limoeiro do Norte, até sua foz. O canal estuarino,
porém, encontra uma barreira física a cerca de 34 km da foz do rio, em
Itaiçaba, onde foi construído um dique e é feita a tomada de água para o canal
do Trabalhador, responsável por cerca de 40% do abastecimento de água para os 2
milhões de habitantes de Fortaleza. Nessa região de planície, o Jaguaribe
recebe seu principal afluente, o Banabuiú, responsável – com o próprio
Jaguaribe – pelas enchentes do baixo vale.
História:
Em
suas origens, consta como fruto da Proto-História do Ceará, tendo sido fundado
por Pero Coelho de Souza, quando de sua malograda Expedição de 1603. No
itinerário Paraíba-Ibiapaba e por conveniência de ordem regimental, baixou em
acampamento exatamente nessa parte costeira, demorando-se o tempo necessário ao
engajamento de tropas indígenas locais.
Por ocasião do retorno, miseravelmente abatido e destroçado,
acampou no mesmo local, conduzindo apenas dezoito soldados mancos. Desolado,
buscou o itinerário que o levaria à Paraíba, onde esperava encontrar apoio. Sem
nada conseguir, retornou ao ponto de origem trazendo em sua companhia D. Maria
Tomázia, sua mulher e cinco filhos menores. Fundou, então ou denominou o
precedente Forte São Lourenço de Forte Nova Lisboa ou Nova Lusitânia.
Ao cabo de algum tempo e sem esperanças de apoio, resolveu
buscar a Fortaleza dos Reis Magos, onde
certamente seria acolhido. Deixou como lembrança histórica, além do Forte,
algumas peças de artilharia, nascendo desse desastre o lugar posteriormente
crismado de Fortim.
Turismo
O turismo é uma das atividades sócio-econômicas de maior
importância em vários paises do mundo, chegando até a ser a de maior ênfase em
muitos deles. Vendo essa importância, podemos afirmar que esse fenômeno de
deslocamento voluntário e temporário deve ser visto e estudado com muita
atenção para que não ocorram choques culturais, naturais, políticos, sociais e
econômicos nos centros receptores.
Estuário
“Estuário é um corpo costeiro, parcialmente fechado de
água, com livre ligação com o mar, onde existe uma mistura de água doce e
salgada cujo teor de sal marinho é mensurável” é a parte terminal de um rio (ou
lagoa). É a porção do rio com água salobra , quando a maré está subindo as
águas marinhas costeiras entram rio adentro. O fluxo e o refluxo das marés
provocam variações na salinidade da água, no pH, na temperatura, na velocidade
das correntes e no teor do oxigênio dissolvido (oxigênio que os peixes
respiram). O mecanismo da dinâmica das águas associada à vegetação que coloniza
suas margens (mangue), proporciona o desenvolvimento de uma exuberante fauna.
Ostra, camarão, búsio, totó, taioba, unha de velho, siri, mororó, caranguejo,
paru, tainha, camurim, carapebe entre outros, são os produtos desta industria
da natureza. Alimentos de alto valor protéico. Assim, os estuários são as
maternidades do mar, verdadeiros berçários e fontes de nutrientes para as águas
da plataforma continental.
Ecoturismo
Por
todo o planeta o turismo é uma atividade em boom, que mobiliza colossais
volumes de pessoas e de capital durante muito tempo, representando evidente
manancial de renda, empregos e divisas para muitas nações. Porém, é ainda um
setor que prepondera entre os países desenvolvidos, havendo amplo espaço para
extensão da atividade , especialmente naquelas nações onde a atividade
permanece com um grande potencial inexplorado. É e neste último caso no qual se
enquadra o Brasil.
Nosso país já encontrou no turismo uma atividade econômica de importância
bastante significativa que representa um de nossos principais itens de
arrecadação de divisas junto ao mercado internacional. Porém, a atividade ainda
ocupa uma pequena parcela de participação no quadro deste segmento em todo o
mundo.
Em virtude das características nacionais, o Brasil apresenta extraordinárias
possibilidades de expansão , principalmente devido à diversidade e
multiplicidade de seus recursos naturais. Adicionando-se a isto outras
características, como a extensão territorial e de faixa litorânea, o clima
tropical, a disponibilidade de mão de obra, as boas condições gerais de
infra-estrutura (saneamento, transportes, comunicações, etc.) e o razoável
nível de desenvolvimento econômico e industrial, encontramos uma nação com
todas as condições favoráveis para o pleno desenvolvimento da atividade.
Justamente em função destas características o Brasil e o Ceará tem nas
modalidades do ecoturismo um segmento totalmente viável para a expansão do
turismo nacional.
Conceitualmente o ecoturismo é uma atividade que utiliza o patrimônio natural
como fonte de atrativos para a atividade turística, fazendo-o de maneira
sustentável, buscando a promoção da consciência ambientalista por intermédio da
interpretação do ambiente e incentivando a sua conservação. Também a atividade
busca promover o bem-estar das populações envolvidas. Junto às ações de
incremento da atividade no Brasil é imperativo que também se adotem as ações
preventivas, afim de que conseqüências negativas, que possivelmente se associam
ao processo, não ocorram.
Natureza e turismo não
são incompatíveis. Ao contrário, podem conviver na mais perfeita harmonia
podendo, inclusive, um vir a beneficiar o outro. Porém, é conveniente
salientar, a natureza sobrevive sem o turismo. Mas o turismo não sobrevive sem
a natureza.
A relação entre a natureza e o turismo é íntima. A natureza aparece como um dos
elementos condicionadores do turismo, que pode assumir aspectos culturais,
históricos, religiosos, etc.. Os aspectos da natureza são determinantes sobre a
forma e a modalidade de prática do turismo. As regiões de climas tropiciais e
subtropicais, que apresentam temperaturas entre 30 e 40º C, por serem mais
atrativas ao condicionamento humano, favorecem a prática do turismo, sobretudo
quando há ausência de nebulosidade, o que permite a constante presença do sol,
e pouca chuva, o que favorece a prática de atividades ao ar livre.
Tudo isto demonstra como a natureza oferece
recursos inesgotáveis para a prática do turismo e como ela é capaz de sustentar
esta prática em caráter definitivo, desde que sejam observadas as necessidades
básicas de sustentabilidade e proteção ambiental.
O Ecoturismo é uma
atividade fundamental para contribuir com a auto-sustentação do projeto o qual
estará preparado para receber especialistas ou turistas nacionais e
estrangeiras interessados num convívio direto com os ecossistemas tropicais do
Litoral Sul Fluminense. O Centro encetará a propensão a excursões regionais (marítimas e
terrestres), caminhadas e cavalgadas em trilhas da região, pescarias, mountain
bike, eventos artísticos regionais e feições típicas regionais. Assim sendo, o turismo ecológico baseia-se
nessa contemplação dos atrativos naturais existentes em uma localidade: praias,
dunas, montanhas, mangues, etc.
Existem varias denominações a respeito desse turismo sustentado em atrativos
naturais. Turismo ecológico, ecoturismo, turismo de natureza, etc. Alguns
autores diferem o termo turismo ecológico de ecoturismo. Colocam que ecoturismo
é a atividade que é praticada em reservas ambientais protegidas por lei, o que
indica que o outro é praticado em áreas sem essa proteção. Mesmo com isso, não
se pode deixar de ver a importância que ele (o turismo ecológico) possui para o
Brasil, já que possuímos inúmeros atrativos e potencialidades naturais a serem
exploradas.
Por outro lado, os
manguezais merecem maiores estudos e acompanhamentos de parte dos órgãos
técnico-científicos especializados, a fim de que sejam adotadas medidas
concretas tendentes a tornar o rio mais piscoso, aumentando a oferta efetiva de
proteína à população de baixa renda.
Em
última análise, o que se pretende é o incentivo ao turismo ecológico e aos
esportes náuticos numa área das mais propícias, ao lado de um maior cuidado com
a vida da fauna do estuário, com benefícios efetivos para a população de todo o
Estado.
Considerando a importância da tema
apelamos aos dignos parlamentares para aprovação deste importante projeto de
indicação.
Sala das
Sessões, em 30 de março de 2006
CAETANO GUEDES
Deputado Estadual