Cria o Curso de Especialização em Terapia Intensiva na Escola
e Saúde Pública do Estado.
A
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará Decreta:
Art.
1º. Fica criado em caráter permanente o Curso de Especialização em Terapia
Intensiva na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará
Art.
2º. O Curso é destinado aos seguintes profissionais da área de saúde: médicos,
enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
Art.
3º. Terá duração de 01(um) ano e contará com 40% de aulas teóricas e 60% de
aulas práticas.
Art. 4º.
O processo de seleção ficará a critério da Escola de Saúde Pública de Estado do
Ceará.
Art.
5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala
das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 28
de Abril de 2003.
______________________
O presente PROJETO DE INDICAÇÃO visa criar mecanismos
de qualificação profissional para a área de saúde, tendo como foco principal a
Terapia Intensiva.
Apesar da primeira UTI do Ceará ter sido criada em
1970, há exatamente 33 anos, só existe um Centro Formador de Intensivistas do
Ceará –UTI do HGF, oferecendo apenas 02(duas) vagas por ano.
As
primeiras unidades de pacientes críticos foram responsáveis pela formação de
pessoal(médicos, enfermeiros e auxiliares de nível médio) para as próprias
unidades e para as UTIs. Hoje o interior apresenta um quadro reduzido de
médicos intensivistas apesar de existir UTIs montadas, porém falta
profissionais especializados. Veja tabela:
|
Macro região |
Leitos
UTIs Sus |
Leitos
UTIs privada |
Adulto
Sus-Privada |
Pediatria
Sus-rivada
|
Neonatal
Sus-Privada |
Total
geral
|
|
Fortaleza |
312 |
122 |
207-86 |
27-07 |
78-28 |
434 |
|
Sobral |
23 |
00 |
23-00 |
00-00 |
00-00 |
23 |
|
Cariri |
72 |
00 |
45-00 |
20-00 |
07-00 |
72 |
|
Total Geral |
407 |
122 |
275-86 |
47-07 |
85-28 |
529 |
Fonte: Sociedade Cearense de Terapia
Intensiva e Secretaria de Saúde
Como podemos observar, existe uma carência acentuada
de curso de formação de profissionais em terapia intensiva no Estado, haja
vista, que nestes 33 anos em que foi criado a primeira UTI no Ceará, nada mais
foi acrescentado para a melhoria no setor em foco. Existe ainda a problemática
do crescimento vertiginoso da população do Estado e, em particular da Região
Metropolitana de Fortaleza e ainda o agravamento causados pela superlotação
devido aos pacientes oriundos do interior do Estado.
Face ao agravamento da saúde pública no Ceará e da
carência de profissionais no setor de Terapia Intensiva, torna-se necessário e
urgente a criação de Curso de Especialização em Terapia Intensiva na Escola de
Saúde Pública do Estado do Ceará.