PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 09/2006

Cria o programa “Vida Nova Mulher Mastectomizada” e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica criado o programa “Vida Nova Mulher Mastectomizada”, de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado do Ceará, a ser oferecido pelos órgãos públicos de saúde.

Art. 2º - O programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex–pacientes acometidos pelo câncer de mama.

Art. 3º - Para o desenvolvimento do programa, o mesmo contará com equipes multidisciplinares formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e advogados, visando oferecer:  

I - amparo psicológico individual e social à mulher mastectomizada;

II - local apropriado para realização de reuniões de cunho informativo e esclarecedor;

III - exames periódicos de ultra-sonografia e mamografia, entre outros, com a finalidade de controle ou prevenção ao câncer de mama;

IV - acesso rápido ao oncologista proporcionando tratamento farmacêutico, quimioterápico e radioterápico imediato;

V - perucas, lenços, gorros, luvas, próteses externas e sutiã adequado para o seu uso, sendo de bolinhas de isopor, no período imediatamente pós operatório, e próteses externas de silicone, às pacientes em tratamento quimioterápico;  

VI - estímulo a criação de grupos que possam oferecer oficinas de artesanato, visando uma interação mais efetiva entre mulheres mastectomizadas, bem como um momento de troca de experiências entre elas, sob a liderança de uma voluntária oficineira;  

VII - passagens de transporte coletivo para participantes do grupo de oficinas de artesanato; e  

VIII - feiras expositivas a cada trimestre onde serão expostos os trabalhos manuais confeccionados nas oficinas, sendo colocados à venda para auxílio à mulher mastectomizada carente;

IX – atendimento prioritário nos hospitais públicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Dep. José Guimarães

PT-CE 

JUSTIFICATIVA

O câncer de mama é o tipo de câncer que se manifesta com mais freqüencia entre as mulheres brasileiras. É mais comum do que o câncer de colo e de útero. A maior incidência ocorre em mulheres entre quarenta e cinqüenta anos de idade, existindo casos em mulheres mais novas.

Trata-se de um tumor maligno, ou seja, originado por uma multiplicação exagerada e desordenada de células. É maligno quando suas células têm a capacidade de originar metástases, ou seja, invadir outras células sadias à sua volta. Se estas células chamadas malignas caírem na circulação sangüínea, podem chegar a outras partes do corpo, invadindo outras células sadias e originando novos tumores.

Já os tumores chamados benignos não possuem essa capacidade, tendo um crescimento mais lento e estagnando após chegar a um certo tamanho. A maioria do nódulos que aparecem na região dos seios são tumores benignos, como os cistos e os fibroadenomas, por exemplo. Os cistos são nódulos dolorosos e aumentam antes da menstruação. Os fibroadenomas não se transformam em câncer, e, se necessário, podem ser facilmente retirados através de uma pequena cirurgia, geralmente feita com anestesia local.

O melhor meio para se diagnosticar o câncer de mama, tumor maligno, é a mamografia, que é capaz de detectar o tumor antes mesmo que ele se torne palpável. Quando o diagnóstico é feito dessa forma, ainda no início da formação do tumor, as chances de cura se tornam muito maiores, descartando a necessidade de retirada de mama para o tratamento. Apesar de ser um método eficaz, a mamografia não descarta o auto-exame feito pelo ginecologista ou mastologista, já que alguns nódulos, apesar de palpáveis, não são detectados pela mamografia.

A mamografia é um exame simples, com aparelhos de Raio X especialmente desenvolvidos para isso, onde a mulher coloca os seus seios entre duas placas de acrílico, que irão comprimir um pouco a mama. A compressão da mama é requisito essencial para o sucesso do exame, portanto, deve-se evitar o período anterior à menstruação, quando as mamas ficam um pouco doloridas.

A cirurgia para o tratamento do câncer de mama pode ser conservadora ou radical. Será conservadora quando retira apenas uma parte da mama (quadrantectomia), e será radical quando retira toda a mama. No caso da retirada parcial, a cirurgia deverá ser complementada pela radioterapia.

A radioterapia é um tratamento à base de aplicação de radiação direcionada ao tumor ou ao local deste e tem por objetivo, se antes da operação, reduzir o tamanho do tumor, e se após, evitar a volta da doença. A radiação bloqueia o crescimento das células, e deve ser utilizada apenas na área afetada, evitando atingir o tecido normal. As aplicações duram cerca de 15 minutos e devem ser feitas diariamente, variando de 25 a 30 aplicações. O tratamento não apresenta complicações. O local das aplicações adquire uma coloração parecida com a de uma queimadura de sol.

Outro tratamento utilizado nos casos de câncer é a quimioterapia, que é o uso de medicamentos extremamentes potentes no tratamento do câncer. Também é usado para completar a cirurgia, podendo começar antes ou após a operação. Ao contrário da cirurgia e da radioterapia que tem efeito local, a quimioterapia age em todo o corpo, visando evitar a volta do tumor e o aparecimento em outros órgãos. A quimioterapia age sobre as células que tem um crescimento e multiplicação acelerados, como as do câncer. Existem outras células do corpo que possuem estas mesmas infecções causadas pela ação nas células produtoras dos glóbulos sangüíneos vermelhos e brancos, queda de pêlos e cabelos devido à ação nas células do folículo piloso, náuseas, vômitos e diarréia, em decorrência da ação nas células do aparelho digestivo, além das dificuldades em engravidar e parada da menstruação, já que as células do sistema reprodutor também são afetadas.

A cirurgia de mastectomia representa uma das mais radicais formas de se extirpar o câncer de mama, e para ajudá-las a se recuperarem dos transtornos causados, como eventuais problemas de cicatrização, limitação dos movimentos do braço, disfunções dos músculos e do sistema linfático, entre outros, existem diversos programas , organizados e coordenados por por profissionais da saúde.

Além disso, a cirurgia de mastectomia pode causar os seguintes diagnósticos: distúrbio no padrão de sono relacionado à dor e modIficações no ambiente; dor relacionada a distúrbios secundários ao câncer; nutrição alterada; integridade da pele prejudicada; ansiedade; distúrbio na imagem corporal relacionada às mudanças da aparência e isolamento social relacionado à aparência desfigurada e ao medo de rejeição secundários ao câncer.

Pelo exposto, o presente projeto tem por finalidade amparar a mulher carente acometida pelo câncer de mama por meio de um programa de apoio que busca a ressocialização da mulher que teve que passar por um tratamento tão adverso.

Sala das Sessões, 23 de Fevereiro de 2006.

Dep. José Guimarães

PT-CE