PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Aprova as Contas apresentadas pelo Senhor Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2003.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, alusivas ao exercício de 2003.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, 9 de dezembro de 2004.