( Projeto de lei nº
76/04 – Dep. Tânia Gurgel )
Dispõe sobre a
concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vila Mar.
A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º. É considerada de Utilidade Pública
a Associação Comunitária Vila Mar, localizada na Rua Deputado Flávio Marcílio,
n.º 26, Serviluz, em Fortaleza.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2004.