AUTÓGRAFO
DE LEI NÚMERO TRINTA E OITO
( Projeto de
Lei nº 55/05 – Dep. Chico Lopes )
D EC R E T A:
Art. 1º. Fica instituído o Dia
Estadual do Auxiliar e Técnico de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no
dia 10 de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de junho de 2005.