AUTÓGRAFO
DE LEI NÚMERO DEZ
(
Proj. de Lei nº 172/05 – Dep. Marcos Cals)
Considera de
Utilidade Pública o Centro de Recuperação Leão de Judá Ceará.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º É
considerado de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Leão de Judá
Ceará, sociedade civil, sem fins
lucrativos, com sede e foro na Rua João Emídio da Silveira, 110, Dionísio
Torres, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 7 de março de 2006.