AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO NOVENTA E UM

( Proj. Lei nº 117/06 – Dep. Fernando Hugo)

 

 

Institui o Dia Estadual do Motociclista.

 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica instituído o Dia Estadual do Motociclista, a ser comemorado no dia 27 de julho de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2006.