( Proj. Lei nº 117/06 – Dep. Fernando Hugo)
Institui o Dia Estadual do
Motociclista.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Motociclista, a ser comemorado no
dia 27 de julho de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2006.