( Proj. Lei nº 106/06 – Dep. Osmar Baquit)
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística e
Ecológica de Quixadá-ACAEQUI.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º É considerada de Utilidade
Pública a Associação Cultural, Artística e Ecológica de Quixadá - ACAEQUI,
entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no município
de Quixadá - CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de
2006.