AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO UM
Denomina Maria Dolores Alcântara e Silva o Liceu de Artes e Ofícios no
Município de Horizonte – Ceará.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica denominado Maria Dolores
Alcântara e Silva o Liceu de Artes e Ofícios situado na Rua Juvenal de Castro
n.° 609, centro, no Município de Horizonte - CE.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em
contrário.
PAÇO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1° de março de 2005.