MENSAGEM Nº 6.848/2006

 

 

 

 Senhor Presidente,

 

 

 

Apraz-me submeter a exame e deliberação dessa Augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de V. Exa., o anexo projeto de lei que autoriza a criação de crédito especial, em conformidade com o que dispõe o art. 42, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no montante de R$ 3.487.375,48  (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIA E QUARENTE E OITO CENTAVOS).

 

Referido crédito, detalhado em anexo, refere-se à inclusão do Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio – FDA, Projeto/Atividade, Regiões e Grupos de Despesas não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2006.

 

Os recursos para atender as despesas previstas nesta lei decorrem:

 

De Convênio com Órgão Federal, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente – MMA e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE......................................

R$.......13.000,00

·         .

 

De anulação de dotação orçamentária................................................

R$..3.474.375,48

 

Convicto de que essa Augusta Casa Legislativa emprestará uma vez mais seu imprescindível apoio à anexa propositura, valho-me do ensejo para reiterar a V. Exa. e a seus eminentes pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

Palácio do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos       de                 de  2006.

 
 
 
GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

Exmo. Sr.

Deputado Marcos César Cals de Oliveira

DD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

 

 


PROJETO DE LEI QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº 6.848/06

 

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Fica  o  Chefe  do  Poder  Executivo  autorizado  a  abrir,  adicional ao  vigente  orçamento  do  Estado, crédito especial até o montante de R$ 3.487.375,48 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), na forma dos anexos  I  e  III da presente Lei.

 

Art. 2º - Os recursos para atender as despesas previstas nesta Lei decorrem:

 

·         De Convênio com Órgão Federal, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente – MMA e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – EMACE..........................................................

R$.........13.000,00

·         Da anulação de dotações orçamentárias, conforme anexos II e IV....

R$....3.474.375,48

 

Art. 3º - A classificação orçamentária de que trata o crédito proposto nesta Lei fica incorporada ao Plano Plurianual 2004 – 2007  (Lei  Nº 13.724, de 28/12/2005).

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXOS

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN

          Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

          ANEXO  I  À  MENSAGEM 

 

SOLICITAÇÃO Nº

00000042

CRÉDITO ESPECIAL DA  ADMINISTRAÇÃO  DIRETA

 

 

 

 

 

Secretaria:

15000000

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

Unid. Orçamentária:

15100001

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

 

 

 

 

          Região

 

Grupo de Despesa

            Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

03.122.400

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - PGJ

 

 

20166

PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

 

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

120.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

120.000,00

 

 

 

Total da Secretaria:

120.000,00

 

                                                                                                                 

 

 

 

 

 

Secretaria:

25000000

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unid. Orçamentária:

25100001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

22.661.094

ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

10593

CAPTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

 

 

 

 

 

02      LITORAL OESTE

INVESTIMENTOS

00

0

196.583,63

 

Total da Unidade Orçamentária:

 

196.583,63

 

Total da Secretaria:

 

196.583,63

 

Secretaria:

29000000

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária:

29100004

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17.544.710

PROGRAMA DE OFERTA HÍDRICA ESTRATÉGICA PARA MÚLTIPLOS USOS

11442

IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA  DO  EIXO DE INTEGRAÇÃO DOS AÇUDES CASTANHÃO - GAVIÃO

 

 

 

 

 

06   BATURITÉ

INVESTIMENTOS

00

1

210.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária:

 

210.000,00

 

Total da Secretaria:

 

210.000,00

                                                                                                       

 

Secretaria:

43000000

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

Unid. Orçamentária:

43100001

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

04.127.523

PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL

10820

CONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

 

 

 

 

04   SERTÃO DE INHAMUS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

282.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Unidade Orçamentária:  

 

282.000,00

 

Total da Secretaria:

 

282.000,00

 

Total da Solicitação:           

 

808.583,63

 

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN

          Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

          ANEXO  II  À  MENSAGEM 

 

SOLICITAÇÃO Nº

00000043

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO DA  ADMINISTRAÇÃO  DIRETA

 

 

 

 

 

Secretaria:

15000000

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Unid. Orçamentária:

15100001

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

 

 

 

 

 

          Região

 

Grupo de Despesa

            Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

03.122.400

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - PGJ

21369

MONTEPIO - ATIVO/INATIVO

 

 

 

 

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

120.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

 

120.000,00

 

 

 

Total da Secretaria:

 

120.000,00

 

 

Secretaria:

25000000

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unid. Orçamentária:

25100001

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

22.661.097

EXPORTAÇÃO DO CEARÁ PARA O MUNDO

 

 

10596

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E APOIO A MISSÕES DE NEGÓCIOS

 

 

 

 

01   RMF

INVESTIMENTOS

00

0

196.583,63

 

Total da Unidade Orçamentária:

196.583,63

 

Total da Secretaria:

196.583,63

 

 

 

 

 

Secretaria:

29000000

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Unid. Orçamentária:

29100004

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

17.544.710

PROGRAMA DE OFERTA HÍDRICA ESTRATÉGICA PARA MÚLTIPLOS USOS

11442

IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA  DO  EIXO DE INTEGRAÇÃO DOS AÇUDES CASTANHÃO - GAVIÃO

 

 

 

 

07   LITORAL LESTE / JAGUARIBE

INVESTIMENTOS

00

1

210.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária:

210.000,00

 

Total da Secretaria:

210.000,00

 

 

 

 

 

Secretaria:

39000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unid. Orçamentária:

39100001

RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

28.846.680

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

20502

COBRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES

 

 

 

 

22   ESTADO DO CEARÁ

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

00

0

2.600.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária:

2.600.000,00

 

Total da Secretaria:

2.600.000,00

 

 

 

 

 

Secretaria:

43000000

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

Unid. Orçamentária:

43100001

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

04.127.523

PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL

10820

CONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

 

 

 

 

02   LITORAL OESTE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

82.000,00

08   CARIRI / CENTRO SUL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

200.000,00

 

Total da Unidade Orçamentária:

282.000,00

 

Total da Secretaria:

282.000,00

 

Total da Solicitação:

3.408.583,63

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN

          Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

          ANEXO  III  À  MENSAGEM 

SOLICITAÇÃO Nº

00000044

CRÉDITO ESPECIAL DA  ADMINISTRAÇÃO  INDIRETA

 

 

 

 

 

Secretaria:

09000000

SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO AMBIENTE

Unid. Orçamentária:

09200002

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

          Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

18.541.349

PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA II

10068

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

 

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

INVESTIMENTOS

83

2

13.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

 

13.000,00

 

 

 

Total da Secretaria:

 

13.000,00

 

 

Secretaria:

21000000

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unid. Orçamentária:

21200012

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

20.601.006

DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO

10345

INCENTIVO À COMPETITIVIDADE

 

 

 

 

 

 

22   ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

10.000,00

 

INVESTIMENTOS

00

0

10.000,00

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

00

0

1.100.000,00

 

20.606.006

DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO

10344

INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS

22  ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

10.000,00

 

 

INVESTIMENTOS

00

0

10.000,00

 

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

00

0

1.430.000,00

 

21.631.006

DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO

 

10346

INCENTIVO ÀS AÇÕES FUNDIÁRIAS

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

00

0

10.000,00

 

 

INVESTIMENTOS

00

0

10.000,00

 

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

00

0

10.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária:

2.600.000,00

 

 

Total da Secretaria:

2.600.000,00

                                                                                                       

Secretaria:

24000000

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Unid. Orçamentária:

24200024

COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE (COPOS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

10.302.535

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

10031

FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DOS CENTROS ESPECIALZADOS DE ODONTOLOGIA NAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE

 

 

 

 

01   RMF

INVESTIMENTOS

00

0

18.085,06

04   SERTÃO DE INHAMUS

INVESTIMENTOS

00

0

14.755,00

07   LITORAL LESTE / JAGUARIBE

INVESTIMENTOS

00

0

19.951,79

 

Total da Unidade Orçamentária:

52.791,85

 

Total da Secretaria:

52.791,85

 

Secretaria:

27000000

SECRETARIA DA CULTURA

 

Unid. Orçamentária:

27200003

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

13.392.110

DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS

10762

PRODUÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS

 

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN

          Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

          ANEXO  III  À  MENSAGEM 

SOLICITAÇÃO Nº

00000044

CRÉDITO ESPECIAL DA  ADMINISTRAÇÃO  INDIRETA

 

 

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

INVESTIMENTOS

70

0

8.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

 

8.000,00

 

 

 

Total da Secretaria:

 

8.000,00

 

Secretaria:

31000000

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unid. Orçamentária:

31200004

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEREOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

04.122.400

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCEME  

25189

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO

 

 

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

INVESTIMENTOS

70

0

5.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

 

5.000,00

 

 

 

Total da Secretaria:

 

5.000,00

 

 

 

Total da Solicitação:

 

2.678.791,85

 

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN

          Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF

          ANEXO  IV  À  MENSAGEM 

SOLICITAÇÃO Nº

00000045

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO DA  ADMINISTRAÇÃO  INDIRETA

 

 

 

 

 

Secretaria:

24000000

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Unid. Orçamentária:

24200374

CENTRO DE SAÚDE D. LIBÂNIA

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

10.302.535

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

20146

FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA

 

 

 

 

 

01   RMF

INVESTIMENTOS

00

0

52.791,85

 

 

Total da Unidade Orçamentária

 

52.791,85

 

 

 

Total da Secretaria:

 

52.791,85

 

 

 

 

 

Unid. Orçamentária:

27200003

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

13.392.110

DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS

10762

PRODUÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS

 

 

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

70

0

8.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

 

8.000,00

 

 

 

Total da Secretaria:

 

8.000,00

 

Secretaria:

31000000

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unid. Orçamentária:

31200004

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEREOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

 

 

 

 

 

Região

 

Grupo de Despesa

Fonte

Tipo

Valor

 

 

 

 

 

 

04.122.400

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCEME  

25189

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO

 

 

 

 

 

22  ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

70

0

3.000,00

 

19.573.197

PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E MEIO AMBIENTE - PROCLIMA

10915

IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES HIDROMETEOROLÓGICAS E AMBIENTAIS PARA REDUÇÃO DAS VULNERABI

22  ESTADO DO CEARÁ

INVESTIMENTOS

70

0

2.000,00

 

 

Total da Unidade Orçamentária

 

5.000,00

 

 

 

Total da Secretaria:

 

5.000,00

 

 

 

Total da Solicitação:

 

65.791,85