MENSAGEM n. 6.846, de _____ de maio de 2006, DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO COM A MENSAGEM Nº 6.811, de 13 de dezembro de 2005.

Senhor Presidente,

A presente Mensagem de Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei enviado com a Mensagem n. 6.811, de 13 de dezembro de 2005, ora submetida à elevada consideração da Augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, modifica o art. 6º do Projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano de Emprego, Carreiras e Salários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE e acrescenta o Anexo VI.

Essa Emenda visa apenas corrigir o texto original, que contém erro de redação.

Dada a relevância da Emenda em anexo, para aperfeiçoamento do projeto originalmente enviado, solicito a Vossa Excelência emprestar vossa valiosa colaboração no encaminhamento da mesma, atendidos os pressupostos do processo legislativo, como acessória daquele Projeto principal, enviado com a citada Mensagem, esperando contar com a aprovação dos ilustres parlamentares estaduais.

No ensejo, renovo a Vossa Excelência e ilustres Deputados protestos de elevado apreço e distinguida consideração.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos ____ de maio de 2006.

LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA

GOVERNADOR DO ESTADO

Excelentíssimo Senhor

Deputado Marcos César Cals de Oliveira

Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

NESTA

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO COM A MENSAGEM n° 6.811, de 13 de dezembro de 2005

Art. 1^o O Projeto de Lei correspondente à Mensagem n. 6.811, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Emprego, Carreiras e Salários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, fica modificado em seu art. 6º, e acrescentado do Anexo VI, com as seguintes redações:

Art. 6º A estrutura e composição do Grupo Ocupacional Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, fica assim organizado:

I - a estrutura e composição do Grupo de Atividades de Assistência Técnicas e Extensão Rural - ATER, na forma do anexo I;

II - as linhas de transposição para enquadramento, conforme o anexo II;

III - a hierarquização dos empregos, na forma do anexo III;

IV - os salários dos empregos públicos de “Agente de ATER”, “Agente Auxiliar de ATER”, “Assistente Administrativo de ATER” e “Auxiliar Administrativo de ATER”, conforme o anexo IV;

V - as linhas de promoções, na forma do anexo V;

VI - a descrição e especificação dos empregos, na forma do anexo VI.

Parágrafo único. A implantação e a administração do Plano de que trata esta Lei caberão à Diretoria da EMATERCE, com as instruções formuladas pela Secretaria da Administração.

ANEXO VI a que se refere o inciso VI do art. 6º da Lei nº , de de de 2006.

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS EMPREGOS

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Nível Superior Completo nas áreas de: Ciências Econômicas, Estatística, Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, Engenharia Hidráulica, Engenharia Civil, Medicina Veterinária, Nutrição e Zootecnia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de planos, programas e projetos, na área rural, de diferentes setores das comunidades, visando contribuir para a solução de problemas dos agricultores familiares e produtores rurais.

- Prestar assistência técnica e gerencial ao público beneficiário.

ATRIBUIÇÕES

- Executar e promover ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, nas áreas de tecnologia gerencial e agropecuária, com as famílias, utilizando metodologia adequada, de comprovada eficiência e eficácia.

- Elaborar, acompanhar, avaliar e orientar a execução de projetos agropecuários com os agricultores familiares e produtores rurais.

- Elaborar relatórios e outros documentos referentes à sua área de competência.

- Ministrar treinamentos para técnicos e produtores na sua área de competência.

- Manter relacionamento com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outras instituições afins, elaborando e executando planos de ação conjunta, laudos diversos, correspondências, declarações e outros, intermediando ações, entre estas unidades, o público rural e a sociedade civil, contanto que seja de interesse do meio rural.

- Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o Programa Anual de Extensão Rural em sua área de atuação.

- Desenvolver e supervisionar ações de crédito rural, elaborando e assinando planos, avaliações, orçamentos, laudos periciais, emitir correspondências diversas aos agentes financeiros.

- Programar, supervisionar e executar ações, em sanidade animal, vegetal, pesqueira e agroindustrial, diagnosticando e recomendando tratamentos preventivos e curativos, materiais, para análises diversas, emitindo receituários e coordenando campanhas educativas.

- Elaborar ou participar da produção de normas técnicas, sistemas de produção, manuais, captação de tecnologia, adaptada à realidade local, contribuindo com informações e redigindo textos para o aperfeiçoamento do Serviço de Extensão Rural.

- Promover a divulgação dos trabalhos da empresa, em sua área de atuação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação.

- Orientar ações, em comercialização, informando sobre armazenamento, classificação, embalagem, comportamento do mercado e preços pagos e recebidos pelos produtores.

- Orientar os agricultores familiares e produtores rurais no tocante as técnicas de aplicação de defensivos agrícolas (químico e/ou orgânico).

- Desenvolver e supervisionar as ações, em extensão rural, orientando a instalação, acompanhamento e avaliação dos campos demonstrativos, orientando, coordenando e realizando cursos, palestras, reuniões, concursos, exposições agropecuárias e outras metodologias, de acordo com interesse dos produtores, das famílias rurais, das comunidades, da empresa e política governamental para a difusão de conhecimentos.

- Promover ações, concernentes ao desenvolvimento rural sustentável, dando ênfase à preservação e à recuperação do meio ambiente.

- Desenvolver ações, em administração rural, planejando a exploração racional das propriedades.

- Assessorar as comunidades rurais, em atividades de organização rural, incentivando as diversas formas de associativismo, para fortalecer o desenvolvimento coletivo.

- Manter acervo de informações, acerca do público rural, em sua área de atuação, atualizando cadastros existentes.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO:

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Nível Superior Completo nas áreas de: Administração, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sociologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Planejar, elaborar, analisar, coordenar e implantar projetos de treinamento, realizando diagnóstico das necessidades de desenvolvimento, aperfeiçoamento e capacitação de Recursos Humanos, a fim de estabelecer as programações, necessárias ao atendimento das demandas do sistema de ATER.

ATRIBUIÇÕES

- Elaborar, acompanhar, avaliar e orientar a execução de programas e projetos de capacitação.

- Elaborar relatórios e outros documentos, referentes à sua área de competência.

- Identificar e promover a capacitação dos Recursos Humanos da Ematerce e treinamentos para os agricultores familiares e produtores rurais.

- Realizar e implementar treinamentos, utilizando técnicas instrumentais adequadas, visando ao aperfeiçoamento do instrutor e do treinando.

- Manter relacionamento, com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outros de interesse da Assistência Técnica e Extensão Rural, elaborando e executando planos de ação conjunta.

- Promover a divulgação dos eventos de capacitação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação.

- Elaborar orçamentos e gerenciar os recursos disponíveis para cursos e eventos.

- Coordenar e supervisionar as atividades, relacionadas a recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento e demais aspectos da administração de recursos humanos, formulando novas técnicas e instruções, compilando dados e definindo a metodologia a ser aplicada em cada caso.

- Participar da elaboração do plano de classificação de cargo, propondo políticas e diretrizes referentes à avaliação de desempenho dos empregados da Ematerce.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Nível Superior Completo na área de: Biblioteconomia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar, elaborar, controlar e operacionalizar programas e atividades relativos à área de documentação.

ATRIBUIÇÕES

- Dinamizar processos de difusão de informações.

- Operacionalizar a automação do acervo bibliográfico.

- Assessorar as bibliotecas das unidades operativas.

- Normalizar documentos técnicos, produzidos pela empresa, por meio de regras biblioteconômicas preestabelecidas, visando sua padronização.

- Organizar e manter a produção documentária da empresa;

- Prover atendimento aos usuários.

- Estabelecer e manter, atualizado, o perfil dos usuários da biblioteca, de acordo com as suas áreas de atuação.

- Realizar os serviços de catalogação, classificação, indexação da massa documental.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Nível Superior Completo na área de: Direito.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Coordenar, supervisionar e executar atividades, de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudos de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos e regulamentos.

Orientar e patrocinar causas, na Justiça, e prestar assessoramento jurídico à empresa.

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência à empresa, na solução de questões jurídicas e no preparo e redação de despachos e atos diversos, para assegurar fundamentos jurídicos às decisões superiores.

- Examinar e informar processos, emitindo pareceres, sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, para submetê-los à apreciação da autoridade competente.

- Redigir convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros, de interesse da empresa, baseando-se nos elementos, apresentados pela parte interessada, e obedecida a legislação vigente, fiscalizando a sua execução, para garantir o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas.

- Defender direitos e interesses judiciais, encaminhando soluções, sempre que o problema seja apresentado, objetivando assegurar a perfeita aplicação da legislação.

- Assessorar juridicamente as unidades da Empresa, orientando os procedimentos, que deverão ser adotados, para a solução dos problemas de natureza jurídica.

- Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudências, normas legais e outros, estudando sua aplicação, para atender os casos de interesse da empresa.

- Acompanhar processos, dentro ou fora da empresa, requerendo seu andamento, mediante petições, objetivando uma tramitação, mais rápida, para soluções dos problemas.

- Participar de comissões de sindicância e de inquérito administrativo, observando requisitos legais e colaborando com as autoridades competentes, visando à elucidação dos atos e fatos, que deram origem às mesmas.

- Coletar informações, ouvindo as testemunhas e outras pessoas envolvidas nos processos de sindicância e de inquérito administrativo, tomando medidas, para obter os elementos necessários à defesa da empresa e/ou pessoas;

- Redigir ou elaborar documentos, minutas e informações, de natureza jurídica, aplicando a legislação, forma e terminologias, adequadas ao assunto, em questão, para utilizá-los na defesa dos interesses da empresa.

- Elaborar anteprojeto de leis, decretos, regulamentos e registros, apresentando e fundamentando as razões e justificativas dos mesmos, para complementar ou preencher necessidades de diplomas legais.

- Organizar compilações de leis, decretos e jurisprudências firmadas, de interesse da empresa.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Nível Superior Completo na área de: Comunicação Social.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Planejar, executar e acompanhar ações institucionais na área de Imprensa e Relações Públicas;

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, executar e acompanhar ações institucionais, comunitárias e governamentais, elaborando projetos na área de Imprensa e Relações Públicas, de interesse da empresa, para preservar e melhorar sua imagem perante os públicos interno e externo.

- Promover estudos e pesquisas de opinião, utilizando técnicas de levantamentos de dados, para conhecer os atos, opiniões e atitudes do público, de interesse da empresa.

- Projetar e acompanhar a montagem de estandes e a programação visual da empresa em feiras, congressos, seminários e outros eventos.

- Apoiar a realização de eventos, promovidos pela empresa, participando do seu planejamento, execução e divulgação.

- Planejar e acompanhar a elaboração e a distribuição de publicações institucionais e promocionais da Ematerce.

- Divulgar os projetos e trabalhos desenvolvidos pela empresa.

- Acompanhar o noticiário, de interesse da empresa, veiculado, na imprensa e na mídia agrícola, elaborando e divulgando, diariamente, a "clipagem" dos noticiários.

- Coletar informações junto aos dirigentes, gerentes e técnicos da Ematerce, para produzir informativos, boletins e material jornalístico, com vista à circulação interna e externa.

- Elaborar normas e diretrizes na área de Marketing.

- Assessorar no desenvolvimento de projetos de imagem institucional.

- Controlar a qualidade e o padrão de materiais de suporte, que enfatizem o Marketing institucional da empresa.

- Coordenar e elaborar regras de protocolo e de cerimonial para a empresa.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Nível Superior Completo na área de: Informática.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA;

Planejar, elaborar, executar e acompanhar ações institucionais na área de Informática.

ATRIBUIÇÕES

- Propor soluções em tecnologia da informação e comunicação, identificando problemas e oportunidades.

- Analisar e projetar soluções para ambientes informatizados.

- Desenvolver e implementar soluções em tecnologia da informação e comunicação.

- Administrar projetos para ambientes informatizados.

- Pesquisar e validar novas tecnologias.

- Definir, implantar e documentar padrões, rotinas e processos informatizados.

- Administrar ambientes informatizados e de rede, definindo políticas e níveis de serviços adequados.

- Criar, configurar, instalar e administrar bancos de dados.

- Garantir a segurança de dados, informações, sistemas e ambientes computacionais.

- Prestar suporte técnico.

- Assessorar, tecnicamente, a aquisição de bens e serviços em tecnologia da informação e comunicação.

- Organizar e/ou ministrar treinamentos para técnicos e usuários.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Curso Técnico de Nível Médio Completo nas áreas de: Agropecuária, Irrigação, Agricultura, Zootecnia, Meio Ambiente, Nutrição, Economia Doméstica, Mecânica para Máquinas e Implementos Agrícolas e Topografia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

- Colaborar com o Planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de planos, programas e projetos, na área rural, de diferentes setores das comunidades, visando contribuir para a solução de problemas dos agricultores familiares e produtores rurais.

- Prestar assistência técnica e gerencial ao público beneficiário.

ATRIBUIÇÕES

- Prestar Assistência Técnica Agropecuária e Gerencial aos agricultores familiares e produtores rurais, orientando-os em administração rural, técnicas de produção, usando metodologia adequada, para possibilitar melhor organização dos fatores de produção rural.

- Colaborar na elaboração, acompanhamento, avaliação e orientação na execução de projetos agropecuários junto aos agricultores familiares e produtores rurais.

- Elaborar relatórios e outros documentos, referentes à sua área de competência.

- Ministrar treinamentos, para agricultores familiares e produtores rurais, na sua área de competência.

- Manter relacionamento, com órgãos de pesquisa, ensino, extensão e outras instituições afins, colaborando na elaboração e execução de planos de ação conjunta, laudos diversos, correspondências, declarações e outros, intermediando ações, entre estas unidades e o público rural e a sociedade civil, contanto que seja de interesse do meio rural.

- Colaborar na elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Programa Anual de Extensão Rural em sua área de atuação.

- Colaborar com as ações de crédito rural, elaborando planos, avaliações, orçamentos, orientações creditícias e informações diversas aos agentes financeiros.

- Colaborar na programação e execução de ações, em sanidade animal, vegetal, pesqueira e agroindustrial, diagnosticando e recomendando tratamentos preventivos e curativos, cooperando em eventos educativos, para garantir a qualidade dos produtos agropecuários e a saúde do público beneficiário.

- Colaborar na elaboração de normas técnicas, sistemas de produção, manuais, captação de tecnologia adaptada à realidade local, contribuindo, com informações, para o aperfeiçoamento do serviço de extensão rural.

- Orientar os agricultores familiares e produtores rurais, no tocante às técnicas de aplicação de defensivos agrícolas (químico e/ou orgânico).

- Divulgar os trabalhos da empresa, em sua área de atuação, utilizando-se dos recursos disponíveis, elaborando materiais didáticos e de divulgação.

- Orientar ações, em comercialização, informando sobre armazenamento, classificação, embalagem, comportamento do mercado e preços pagos e recebidos pelos produtores.

- Desenvolver ações, em extensão rural, instalando, acompanhando e avaliando campos demonstrativos, orientando, coordenando e realizando cursos, palestras, reuniões, concursos, exposições agropecuárias e outras metodologias, de acordo com interesse dos produtores, das comunidades, da empresa e política governamental para a difusão de conhecimentos;

- Promover ações, concernentes ao desenvolvimento rural sustentável, dando ênfase à preservação e à recuperação do meio ambiente.

- Assessorar as comunidades rurais, em atividades de organização rural, incentivando as diversas formas de associativismo, para fortalecer o desenvolvimento coletivo.

- Efetuar levantamento da superfície e do subsolo da terra, da sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, a localização, dimensões e a configuração de terrenos campos e estradas.

- Proceder a levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos.

- Manter acervo de informações acerca do público rural de sua área de atuação, atualizando cadastros existentes.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Assistente Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Curso de Nível Médio Completo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar tarefas técnico–administrativas, nas áreas de protocolo, arquivo e documentação, orçamento e finanças, recursos humanos, material e patrimônio, coleta, classificação e registro de dados, contabilidade e controle financeiro.

ATRIBUIÇÕES

- Responsabilizar-se pelas atividades administrativas nas áreas de: Recursos Humanos, Documentação, Patrimônio e Material, Contábil, Financeira e Orçamentária, Gráfica, Informação e Comunicação, dentre outras.

- Anotar e registrar, em fichas funcionais, rescisões, exonerações, aposentadorias, férias, dispensas, falecimentos e outros dados, relativos aos empregados da empresa.

- Elaboração de folha de pagamento.

- Organizar serviços de contabilidade, em geral, traçando rotinas e planos de contas, sistemas de livros, documentos e métodos de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário da empresa.

- Elaborar documentação, relativa a pagamentos, transferências, fundo rotativo e outros, informando disponibilidade de saldos, para assegurar a correção dessas operações.

- Efetuar análise de contas, relatório e balanços de contas contábeis.

- Elaborar a escrituração de livros contábeis, como diários, registro de inventários, razão, conta corrente, caixa e outros, para assegurar o cumprimento das exigências legais e administrativas;

- Elaborar relatórios sobre a situação geral ou possíveis irregularidades, encontradas no processo de prestação de contas da empresa, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres técnicos, para fornecer elementos contábeis, necessários às atividades da Diretoria ou Chefia imediatamente superior.

- Efetuar serviços de secretariado em geral.

- Informar à chefia, imediata, sobre o processamento dos trabalhos por meio de relatórios ou em reuniões administrativas, para possibilitar a administração de medidas, que se fizerem necessárias.

- Auxiliar a chefia da unidade no planejamento, execução, avaliação e controle das atividades.

- Responsabilizar-se pela análise, controle e execução de atividades administrativas da unidade onde estiver lotado.

- Orientar e exercer atividades de operação de microcomputador.

- Responsabilizar-se pelo sistema de arquivamento e controle da unidade.

- Responsabilizar-se pela organização e controle dos materiais e equipamentos da unidade.

- Manter atualizada a elaboração, digitação, remessa e controle dos relatórios da unidade.

- Atender a solicitação internas e/ou externas referentes a sua área de atuação.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL

Atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

EMPREGO PÚBLICO

Auxiliar Administrativo de Assistência Técnica e Extensão Rural.

QUALIFICAÇÃO

Curso de Nível Fundamental Completo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Executar tarefas, nas áreas de auxiliar de campo, auxiliar de laboratório, auxiliar de serviços, contínuo, cozinheiro, guarda-fiscalização, guarda sanitário, servente, vigilante e motorista.

ATRIBUIÇÕES

- Executar o cultivo e a adubação das capineiras e das culturas periódicas, manejo dos animais, auxiliar o técnico nas atividades de campo, aplicando medicamentos, visitando propriedades e aplicando relatórios.

- Auxiliar na preparação de materiais para exames, realizar lavagem e esterilização de instrumental de laboratório, auxiliar o médico veterinário, na necropsia de animais, digitar resultados de exames e manter organizado pastas de exames de laboratório.

- Supervisionar, orientar e/ou executar trabalhos de copa e cozinha, jardinagem, lavanderia, limpeza e conservação.

- Transportar correspondências, documentos, objetos e valores dentro e fora da empresa.

- Realizar e organizar o serviço de cozinha, verificando as receitas, preparando refeições e lanches, de acordo com cardápio estabelecido, controlar o material necessário ao preparo das refeições e efetuar a limpeza geral do setor de alimentação.

- Dirigir veículos leves e pesados, para o transporte de pessoas e materiais; examinar, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, abastecendo, regularmente, providenciando a sua manutenção.

- Realizar vigilância, nos órgãos da Ematerce, percorrendo e inspecionando, sistematicamente, suas dependências.

- Realizar outras atribuições, compatíveis com o cargo.