PROJETO DE LEI N º 6.839/06
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá
outras providências.
A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Chefe do
Poder Executivo autorizado
a abrir, adicional ao vigente orçamento do
Estado, crédito especial até o montante de R$ 17.105.678,09 (dezessete
milhões, cento e cinco mil, seiscentos e setenta e oito reais e nove centavos), na forma dos anexos I A IV da
presente Lei.
Art. 2º Os recursos para atender as
despesas previstas nesta Lei decorrem:
|
·
De Convênio com Órgão Federal, celebrado entre o
Ministério da Educação – MEC e a Fundação Universidade Vale do Cariri – URCA |
R$ 12.000,00 |
|
·
De Convênio com a Procuradoria Geral de Justiça – Fundo
Estadual dos Direitos Difusos (Fonte 84) |
R$ 29.400,00 |
|
·
Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA (Fonte 19) |
R$ 35.000,00 |
|
·
De Convênio com Órgãos Federais (Fonte 82) |
R$ 11.000.000,00 |
|
·
Da anulação de dotações orçamentárias, conforme anexos
II e IV.... |
R$ 6.029.278,09 |
Art. 3º A classificação orçamentária de
que trata o crédito proposto nesta Lei fica incorporada ao Plano Plurianual
2004 – 2007 (Lei N.º 13.724, de 28 de dezembro
de 2005).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN
Sistema
Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
ANEXO I
SOLICITAÇÃO
Nº -00000016 CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 09000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO
AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 09100001 SECRETARIA
DA OUVIDORIA GERAL E MEIO AMBIENTE
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
18.542.422 GESTÃO
ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE
10219 CONSERVAÇÃO
E GESTÃO SUSTENTÁVEL DO BIOMA CAATINGA - GEF
|
02LITORAL OESTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
82 |
2 |
5.060.000,00 |
|
|
INVESTIMENTOS |
82 |
2 |
440.000,00 |
|
04SERTÃO DE INHAMUS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
82 |
2 |
5.060.000,00 |
|
|
INVESTIMENTOS |
82 |
2 |
440.000,00 |
18.542.422 GESTÃO
ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE
11332 INCENTIVOS
AMBIENTAIS
|
22ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
19 |
2 |
35.000,00 |
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
84 |
2 |
25.000,00 |
|
|
INVESTIMENTOS |
84 |
2 |
4.400,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
11.064.400,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
11.064.400,00 |
|
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor
|
12.361.544 PADRÕES
BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
21291 FORTALECIMENTO
DO PROJETO DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
01RMF |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
577.797,65 |
|
02LITORAL OESTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
75.858,75 |
|
03SOBRAL / IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
105.702,30 |
|
04SERTÃO DE INHAMUS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
30.181,15 |
|
05SERTÃO CENTRAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
52.613,55 |
|
06BATURITÉ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
11.073,15 |
|
07LITORAL LESTE / JAGUARIBE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
46.871,55 |
|
08CARIRI / CENTRO SUL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
115.003,35 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
1.015.101,45 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
1.015.101,45 |
|
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE
|
Região |
Grupo de Despesa
|
Fonte |
Tipo |
Valor
|
27.126.888 GESTÃO
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEJUV
11229 IMPLANTAÇÃO
DE INFRA-ESTRUTURA DE TI - SEJUV
|
22ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS |
00 |
0 |
22.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
22.000,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
22.000,00 |
|
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
|
Região |
Grupo de Despesa
|
Fonte |
Tipo |
Valor |
04.127.523 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
11302 APOIO
AO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NO CEARÁ
|
22 ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
00 |
0 |
120.000,00 |
|
|
INVESTIMENTOS |
00 |
0 |
180.000,00 |
|
|
Total da Unidade Orçamentária: |
|
300.000,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
300.000,00 |
|
|
|
Total da Solicitação: |
|
12.401.501,45 |
|
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN
Sistema
Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
ANEXO II
SOLICITAÇÃO
Nº -00000017 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Unid. Orçamentária: 22100022 GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
Região |
Grupo
de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
12.128.063 APRIMORAMENTO
DO PROCESSO DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
20940 FORMAÇÃO
CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
|
01 RMF |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
260.000,00 |
|
03 SOBRAL / IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
18.748,62 |
|
08 CARIRI / CENTRO SUL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
66.352,83 |
12.361.544 PADRÕES
BÁSICOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS
22209 MELHORIA
DA INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
01 RMF |
INVESTIMENTOS |
07 |
1 |
180.000,00 |
|
04 SERTÃO DE INHAMUS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
07 |
1 |
490.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
1.015.101,45 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
1.015.101,45 |
|
Secretaria: 26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Unid. Orçamentária: 26100001 GABINETE
DO SECRETÁRIO
|
Região |
Grupo de Despesa
|
Fonte |
Tipo |
Valor |
04.122.596 PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
10084 PRÊMIO
CEARÁ VIDA MELHOR
|
22 ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
10 |
0 |
137.676,64 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
137.676,64 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
137.676,64 |
|
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE
|
Região |
Grupo
de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
27.126.888 GESTÃO
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEJUV
10634 AQUISIÇÃO
DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA O ESPORTE
|
22 ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
00 |
0 |
22.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
22.000,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
22.000,00 |
|
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
|
Região |
Grupo de Despesa
|
Fonte |
Tipo |
Valor |
04.127.523 PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
11302 APOIO
AO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NO CEARÁ
|
02
LITORAL OESTE |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
00 |
0 |
84.165,26 |
|
04
SERTÃO DE INHAMUS |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
00 |
0 |
92.165,27 |
|
05
SERTÃO CENTRAL |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
00 |
0 |
49.165,27 |
|
08
CARIRI / CENTRO SUL |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
00 |
0 |
74.504,20 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
300.000,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
300.000,00 |
|
|
|
Total da Solicitação: |
|
1.474.778,09 |
|
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN
Sistema
Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
ANEXO III
SOLICITAÇÃO
Nº - 00000018 CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 09000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO
AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 09200002 SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
18.541.056 PROGRAMA
DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-PRODETUR/CE
10502 PROTEÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
|
01 RMF |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
85 |
2 |
3.100.000,00 |
|
02 LITORAL OESTE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
85 |
2 |
1.000.000,00 |
18.541.349 PROGRAMA
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA II
10068 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
|
01 RMF |
INVESTIMENTOS |
75 |
2 |
20.500,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
4.120.500,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
4.120.500,00 |
|
Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA
DE POLÍTICAS DE SAÚDE (COPOS)
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
10.301.536 FORTALECIMENTO
E EXPANSÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE NO NÍVEL PRIMÁRIO - SAÚDE DA FAMÍLIA
21315 REALIZAÇÃO
DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO
|
01 RMF |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
91 |
2 |
20.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
20.000,00 |
|
|
Unid. Orçamentária: |
24200654 |
20º MICRORREGIÃO - CRATO |
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
10.301.536 FORTALECIMENTO
E EXPANSÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE NO NÍVEL PRIMÁRIO - SAÚDE DA FAMÍLIA
10240 Melhoria
das Unidades Básicas de Saúde
|
02 LITORAL OESTE |
INVESTIMENTOS |
10 |
0 |
25.514,62 |
|
03 SOBRAL / IBIAPABA |
INVESTIMENTOS |
10 |
0 |
25.912,43 |
|
04 SERTÃO DE
INHAMUS |
INVESTIMENTOS |
10 |
0 |
25.606,85 |
|
06 BATURITÉ |
INVESTIMENTOS |
10 |
0 |
27.776,58 |
|
08 CARIRI / CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS |
10 |
0 |
32.866,16 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
137.676,64 |
|
Unid. Orçamentária: 24200704 SERVIÇOS
DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
10.305.559 VIGILÂNCIA
A SAÚDE
20006 FUNCIONAMENTO
DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS-SVO
|
22 ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
00 |
0 |
324.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
324.000,00 |
|
Unid. Orçamentária: 24200714 CENTRO
DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
10.304.559 VIGILÂNCIA
A SAÚDE
11321 FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DO TRABALHADOR
|
22 ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
91 |
2 |
90.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
90.000,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
571.676,64 |
|
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unid. Orçamentária: 31200003 FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
19.361.195 MELHORIA
DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
20858 QUALIFICAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA ÁREA DE C&T
|
08 CARIRI / CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS |
83 |
2 |
7.000,00 |
19.573.195 MELHORIA
DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
10838 REALIZAÇÃO DE
TREINAMENTOS E CURSOS DE CURTA DURAÇÃO, ADEQUANDO O PERFIL DOS TRABALHADORES ÀS
DEMAND
|
08 CARIRI / CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS |
83 |
2 |
5.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
12.000,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
12.000,00 |
|
|
|
Total da Solicitação: |
|
4.704.176,64 |
|
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ - SEPLAN
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças -
SIOF
ANEXO
IV
SOLICITAÇÃO Nº - 00000019 ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Secretaria: 09000000 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E MEIO
AMBIENTE
Unid. Orçamentária: 09200002 SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
18.541.056 PROGRAMA
DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-PRODETUR/CE
10502 PROTEÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
|
01 RMF |
INVESTIMENTOS |
85 |
2 |
3.100.000,00 |
|
02 LITORAL OESTE |
INVESTIMENTOS |
85 |
2 |
1.000.000,00 |
18.541.475 PROGRAMA
DA BIODIVERSIDADE - PROBIO
20748 GESTÃO
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO LITORAL E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS
|
01 RMF |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
75 |
2 |
20.500,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
4.120.500,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
4.120.500,00 |
|
Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA
DE POLÍTICAS DE SAÚDE (COPOS)
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
10.301.536 FORTALECIMENTO
E EXPANSÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE NO NÍVEL PRIMÁRIO - SAÚDE DA FAMÍLIA
21315 REALIZAÇÃO
DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO
|
01 RMF |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
91 |
2 |
20.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
20.000,00 |
|
Unid. Orçamentária: 24200704 SERVIÇOS
DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
10.305.559 VIGILÂNCIA
A SAÚDE
20006 FUNCIONAMENTO
DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS-SVO
|
22 ESTADO DO
CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
00 |
0 |
324.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
324.000,00 |
|
Unid. Orçamentária: 24200714 CENTRO
DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
|
Região |
Grupo de Despesa |
Fonte |
Tipo |
Valor |
11321 FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DO TRABALHADOR
|
22 ESTADO DO
CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
91 |
2 |
90.000,00 |
|
|
Total da Unidade
Orçamentária: |
|
90.000,00 |
|
|
|
Total da Secretaria: |
|
434.000,00 |
|
|
|
Total da Solicitação: |
|
4.554.500,00 |
|