LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
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Educação - Ampliar a
oferta e melhorar a qualidade da educação
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Saúde – Aumentar a
cobertura e melhorar o atendimento na saúde
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Condições de Moradia
– Ampliar os serviços de infra-estrutura urbana e habitação
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Emprego e Renda –
Avançar na empregabilidade como meio de combate a pobreza
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Desenvolvimento Rural
– Melhorar as condições de vida da população rural
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Infra-Estrutura –
Infra-estrutura complementar do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
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Infra-Estrutura de
Saneamento Básico - Implantar ligações de esgoto, ampliar e melhorar sistemas
de abastecimento d'agua e hidrometração da capital e interior
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Indústria e Mineração
– Atrair novos empreendimentos industriais de médio e grande porte
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Recursos Hídricos –
Expandir a infra-estrutura hídrica e promover a integração das bacias
hidrográficas (Eixo de Integração - Açude Castanhão - Gavião)
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Cultura – Valorizar a
cultura regional e preservar a memória cultural
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Esporte , Lazer e Juventude
– Desenvolver políticas públicas para a juventude
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Proteção Social –
Ampliar o acesso a direitos sociais com atenção para crianças de 0 a 6 anos,
crianças e adolescentes de 7 a17 anos, pessoas portadoras de deficiência,
pessoas idosas e grupos vulneráveis
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Ciência e Tecnologia
- Apoiar e promover pesquisas, estimular a absorção de novas tecnologias,
fortalecer a infra-estrutura das instituições de nível superior e profissional,
institutos de pesquisa e centros tecnológicos.
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Segurança Pública e
Justiça – Ampliar a infra-estrutura e equipamentos de segurança pública e
justiça
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Turismo - Apoiar as
ações de infra-estrutura, serviços e de capacitar mão de obra para o turismo do
Estado
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Gestão Pública -
Aprimorar os processos de gestão, qualificar profissionalmente o servidor
público e modernização institucional
METAS
DE INCLUSÃO SOCIAL ATÉ 2006
·
Ampliar em 32% o
número de estudantes matriculados no ensino médio público
·
Reduzir em 47,7% o
número de analfabetos de 15 anos e mais
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Implementar ações de
promoção da saúde, prevenção e controle dos agravos à saúde da mulher nos 184
municípios do Estado
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Reduzir a desnutrição
materna e infantil nos 99 municípios de menor IDH no Estado do Ceará
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Beneficiar 806.476
pessoas através de ações de promoção da saúde, controle dos agravos
degenerativos nas 21 microrregiões de saúde do Estado
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Estimular a geração
de 9.375 ocupações, através da implantação de 2.995 Microempresas Sociais e
Cooperativas
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Implantar 20 Centros
de Trabalhos e Empreendendorismo, gerando 2.000 ocupações
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Capacitar 60.000
pessoas nos CENTEC`s e CVT`s
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Promover a
capacitação de 230.000 trabalhadores, para inserção no mercado de trabalho
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Ampliar o sistema de
esgotamento sanitário em 28% dos domicílios do Estado do Ceará
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Assegurar água
tratada a 66% dos domicílios do Estado do Ceará
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Elevar para 100% a
taxa de atendimento de energia elétrica na zona rural do Estado
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Atender 276
comunidades rurais, através da implantação de projetos produtivos, de
infra-estrutura, abastecimento d’água e eletrificação - Projeto São José
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Implantar e
consolidar ações territoriais no ambiente de 17 Agropólos, propiciando meios e
apoio à produção e renda a 200.000 agricultores