PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48 /07
INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O MAL DE HANSEN NA GRADE DA PROGRAMAÇÃO DA TV. ASSEMBLÉIA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Educativa sobre o Mal de Hansen na grade da TV. Assembléia, que será realizada todos os anos no mês de maio, de conformidade com a Semana Estadual de Esclarecimento sobre o Mal de Hansen.
Art. 2º - A campanha a que se refere o artigo 1º tem como objetivo esclarecer a população sobre a forma de disseminação, sintomas , combate, prevenção e sobre as políticas públicas.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de novembro de 2007.
Dep. Welington Landim
Líder do Bloco Partidário – PSB/PT/PMDB
JUSTIFICATIVA
A Campanha Educativa sobre o Mal de Hansen tem como finalidade socializar as informações sobre a forma de disseminação, sintomas, combate e prevenção desta doença, na grade da programação da TV. Assembléia.
Conforme Projeto de Lei nº 244/2007, de minha lavra, o dia 24 de maio será o Dia Estadual da Pessoa Atingida pela Hanseníase, portanto sugerimos que a campanha seja veiculada nesse mês.
A hanseníase é uma doença incurável. O cientista norueguês Gerhard Hansen identificou o bacilo da lepra em 1873. A doença com cerca de quatro mil anos de registro no mundo, inclusive na Bíblia, continua com números absurdamente crescentes e o combate que se dá em muitas regiões afetadas pelo bacilo, é incompatível com a rapidez do contágio.
O Brasil continua no grupo dos sete países com o maior número de casos de hanseníase: Índia, Brasil, Moçambique, Madagascar, Angola e Nepal. Todos tem mais de 1 caso para cada grupo de 10 mil habitantes.
A atual meta brasileira é detectar e combater a hanseníase nas pessoas com menos de 15 anos de idade. Para o Ministério da Saúde, o diagnóstico e o tratamento são a chave para acabar a doença.
De um modo geral, o Ceará é o terceiro do Nordeste em número de casos, ficando atrás do Maranhão e Pernambuco. Entre 2001 e 2005 foram diagnosticados 154 casos de hanseníase em crianças no Ceará. Somente em 2006 foram outros 159 casos, algumas delas já apresentavam avançadas formas clínicas.
A televisão é o vetor mais importante da comunicação de massa e aliada às funções do Poder Legislativo, prestará grande serviço a população ao incluir campanhas educativas na programação.
Diante do acima exposto, solicito aos nobres pares a aprovação desta importante propositura.
Dep. Welington Landim
Líder do Bloco Partidário – PSB/PT/PMDB