PROJETO DE RESOLUÇÃO 45.07

INSERE NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLÉIA E DA RÁDIO FM ASSEMBLÉIA A VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS EDUCATIVAS CAPAZES DE ALERTAR A POPULAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA EM SE PREVENIR E COMBATER OS PROBLEMAS DA ARRITMIA CARDÍACA E MORTE SÚBITA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º. Fica estabelecido que a TV Assembléia e a Rádio FM Assembléia passarão a veicular inserções diárias (propaganda) a fim de alertar a população quanto à importância em se prevenir e combater os problemas da arritmia cardíaca e morte súbita.

Artigo 2º. Para os fins previstos neste Projeto de Resolução, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará poderá estabelecer convênios com órgãos e/ou entidades públicas ou privadas.

Artigo 3º. As despesas com a execução deste Projeto de Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário.

Artigo 4º. Este Projeto de Resolução entra em vigor 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007.

DR. SARTO

Deputado Estadual – PSB

JUSTIFICATIVA

Segundo a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (SOBRAC) – entidade médica afiliada à Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), que se ocupa em normatizar as atividades relacionadas às arritmias cardíacas no Brasil, especialmente através do desenvolvimento cientifico – a arritmia cardíaca compreende diversos distúrbios do ritmo do coração, muitas vezes de caráter maligno, tem causado a morte de milhões de indivíduos anualmente.

Nos Estados Unidos cerca de 450.000 (quatrocentos e cinqüenta mil) pessoas morrem a cada ano de ataque cardíaco maciço e na Europa esse número sobe para 500.000 (quinhentas mil) pessoas. No Brasil, segundo dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), mais de 300.000 (trezentas mil) pessoas sucumbem por ano vítimas de doenças cardiovasculares, e 90% (noventa por cento) dessas estão relacionadas à fibrilação.

Para Sérgio Timerman, Presidente da Fundação Interamericana do Coração e Membro do Comitê Mundial de Emergência, adverte que a morte súbita cardíaca, no mundo, mata mais que a arma de fogo, os acidentes de carro, a AIDS e os cânceres de mama e próstata juntos.

Muito por isso, é de toda conveniência a aprovação da propositura em tablado, a fim de que sejam envidados esforços para levar a efeito políticas educacionais à população, divulgando medidas para a prevenção de arritmias cardíacas e morte súbita, além da coleta de dados epidemiológicos.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007.

DR. SARTO

Deputado Estadual – PSB