PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37/07

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO HUMANITÁRIO DR. BEZERRA DE MENEZES, NA FORMA QUE INDICA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a “Medalha do Mérito Humanitário Dr. Bezerra de Menezes”, destinada a agraciar personalidades ou entidades de destaque no campo humanitário, da benemerência, da filantropia e da assistência social em nosso Estado.

Parágrafo Único – Caso a personalidade homenageada já tenha falecido, por ocasião da entrega desta Comenda, a outorga far-se-á em caráter “post-mortem”, à pessoa designada pela família do(a) agraciado(a).

Art. 2º A Medalha aqui instituída será concedida anualmente a, no máximo, 06 (seis) personalidades ou entidades, cearenses ou não, que se destacarem nas áreas citadas no artigo anterior.

Art. 3º A entrega da honraria ora criada será realizada em sessão solene promovida pela Assembléia Legislativa, em seu Plenário.

Art. 4º A Medalha será confeccionada em bronze, no formato de um disco de 25 (vinte e cinco) milímetros de diâmetro, a qual conterá a efígie do Dr. Bezerra de Menezes de um lado, e no verso será cunhada a expressão “MEDALHA DO MÉRITO HUMANITÁRIO DR. BEZERRA DE MENEZES”, e o ano em que foi concedida.

§1º - A Comenda terá uma fita de gorgorão verde e amarela com 40 (quarenta) milímetros de comprimento, por 30 (trinta) milímetros de largura.

§2º - A passadeira será de prata, tendo a dimensão de 06 (seis) milímetros de largura da qual penderão a fita e a medalha.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em

FERREIRA ARAGÃO

DEPUTADO ESTADUAL - PDT

JUSTIFICATIVA

A criação da Comenda aqui proposta visa resgatar a memória de um dos mais ilustres cearenses de todos os tempos, o médico Adolfo Bezerra de Menezes, que se destacou no século dezenove pelo exemplo de caridade no ofício da medicina, e de retidão de caráter no exercício de mandatos políticos na sede da então Corte Imperial, no Rio de Janeiro, sem nunca esquecer de suas raízes alencarinas, e sempre exaltando a Terra em que nasceu. Para tanto, apresentamos, a seguir, esta breve biografia do Dr. Bezerra de Menezes, e pedimos aos nossos pares que aprovem unanimemente esta matéria.

Adolfo Bezerra de Menezes nasceu na antiga Freguesia do Riacho do Sangue (hoje Jaguaretama), no Estado do Ceará, no dia 29 de agosto de 1831, falecendo no Rio de Janeiro, no dia 11 de abril de 1900.

No ano de 1838 entrou para a escola pública da Vila do Frade, onde, em dez meses apenas, preparou-se, suficientemente, até onde dava os conhecimentos do professor que dirigia a primeira fase de sua educação. Muito cedo revelou a sua fulgurante inteligência, pois aos 11 anos de idade iniciava o curso de Humanidades e, aos 13 anos, conhecia tão bem o latim que ele próprio o ministrava aos seus companheiros, substituindo o professor da classe em seus impedimentos.

Seu pai, o capitão das antigas milícias e tenente- coronel da Guarda Nacional, Antônio Bezerra de Menezes, homem severo, de honestidade a toda prova e de ilibado caráter, tinha bens de fortuna em fazendas de criação. Com a política, e por efeito do seu bom coração, que o levou a dar abonos de favor a parentes e amigos, que o procuravam para explorar- lhe os sentimentos de caridade, comprometeu aquela fortuna.

Animado do firme propósito de orientar- se pelo caráter íntegro de seu pai, Bezerra de Menezes, com minguada quantia que seus parentes lhe deram, e animado do propósito de sobrepujar todos os óbices, partiu para o Rio de Janeiro a fim de seguir a carreira que sua vocação lhe inspirava: a Medicina.

Em novembro de 1852, ingressou como praticante interno no Hospital da Santa Casa de Misericórdia. Doutorou- se em 1856 pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, defendendo a tese "Diagnóstico do Cancro". Nessa altura abandonou o último patronímico, passando a assinar apenas Adolfo Bezerra de Menezes. A 27 de abril de 1857, candidatou-se ao quadro de membros titular da Academia Imperial de Medicina, com a memória "Algumas Considerações sobre o Cancro encarado pelo lado do Tratamento". O parecer foi lido pelo relator designado, Acadêmico José Pereira Rego, a 11 de maio de 1857, tendo a eleição se efetuado a 18 de maio do mesmo ano e a posse a 1.o. de junho. Em 1858 candidatou- se a uma vaga de lente substituto da Secção de Cirurgia da Faculdade de Medicina. Por intercessão do mestre Manoel Feliciano Pereira de Carvalho, então Cirurgião- Mor do Exército, Bezerra de Menezes foi nomeado seu assistente, no posto de Cirurgião- Tenente.

Eleito vereador municipal pelo Partido Liberal, em 1861, teve sua eleição impugnada pelo chefe conservador Haddock Lobo, sob a alegação de ser medico militar. Com o

objetivo de servir o seu partido, que necessitava dele para ter maioria na Câmara, resolveu afastar-se do Exército. Em 1867, foi eleito Deputado Geral, tendo ainda figurado numa lista tríplice para uma carreira no Senado.

Quando político, levantaram-se contra ele, a exemplo do que sucede com todos os políticos honestos, rudes campanhas de injúria, cobrindo seu nome de impropérios entretanto, a prova da pureza de sua alma, deu-a, quando deliberou abandonar a vida publica e dedicar-se aos pobres, repartindo com os necessitados o pouco que possuía. Corria sempre ao casebre do pobre onde houvesse um mal a combater, levando ao aflito o conforto de sua palavra de bondade, o recurso da sua profissão de médico e o auxilio da sua bolsa minguada e generosa.

Afastado interinamente da atividade política, dedicou-se a empreendimentos empresariais criou a Companhia Estrada de Ferro Macaé/Campos, na então província do Rio de Janeiro. Posteriormente, empenhou-se na construção da via férrea de Santo Antônio de Pádua, pretendendo levá-la ate o Rio Doce, desejo que não conseguiu realizar. Foi um dos diretores da Companhia Arquitetônica que, em 1872 abriu o Boulevard 28 de Setembro , no então bairro de Vila Isabel. Em 1875, foi presidente da Companhia Carril de São Cristóvão. Voltando a política, foi eleito vereador em 1876, exercendo o mandato ate 1880. Foi ainda presidente da Câmara e Deputado Geral pela Província do Rio de Janeiro, no ano de 1880.

Da bibliografia de Bezerra de Menezes, antes e após a sua conversão ao Espiritismo, constam os seguintes trabalhos: "A Escravidão no Brasil e as medidas que convém tomar para extingui-la sem dano para a Nação", "Breves considerações sobre as secas do Norte", "A Casa Assombrada", "A Loucura sob Novo Prisma", "A Doutrina Espírita como Filosofia Teogônica", "Casamento e Mortalha", "Pérola Negra", "Lázaro -- o Leproso", "História de um Sonho", "Evangelho do Futuro". Escreveu ainda várias biografias de homens célebres, como o Visconde do Uruguai, o Visconde de Carvalas, etc. Foi um dos redatores de "A Reforma", órgão liberal da Corte, e redator do jornal "Sentinela da Liberdade".

Bezerra de Menezes tinha o encargo de médico como verdadeiro sacerdócio, por isso, dizia: Um médico não tem o direito de terminar uma refeição, nem de escolher hora, nem de perguntar se e´ longe ou perto, quando um aflito qualquer lhe bate a porta. O que não acode por estar com visitas, por ter trabalhado muito e achar-se fatigado, ou por ser alta noite, mau o caminho ou o tempo, ficar longe ou no morro o que, sobretudo, pede um carro a quem não tem com que pagar a receita, ou diz a quem chora a porta que procure outro, esse não e´ médico, e´ negociante de medicina, que trabalha para recolher capital e juros dos gastos da formatura. Esse e´ um infeliz, que manda para outro o anjo da caridade que lhe veio fazer uma visita e lhe trazia a única espórtula que podia saciar a sede de riqueza do seu Espírito, a única que jamais se perdera nos vais-e-vens da vida.

Iniciava- se o ano de 1900, e Bezerra de Menezes foi acometido de violento ataque de congestão cerebral, que o prostrou no leito, de onde não mais se levantaria.

Faleceu em 11 de abril de 1900.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em

FERREIRA ARAGÃO

DEPUTADO ESTADUAL - PDT