PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05/07
Dispõe sobre a criação, no âmbito
da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, do Fórum Parlamentar de Apoio ao
Desenvolvimento Estratégico e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará promulga a
seguinte Resolução, com base no Art. 19 inciso V do Regimento Interno:
Art. 1° Fica criado, no âmbito da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará, o Fórum Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento
Estratégico - FADE.
Art. 2° O Fórum Parlamentar de Apoio ao
Desenvolvimento Estratégico - FADE tem por finalidade discutir e acompanhar a
execução dos projetos estruturantes desenvolvidos pelos governos federal e
estadual.
Art. 3° O Fórum Parlamentar de Apoio ao
Desenvolvimento Estratégico - FADE disponibilizará através de um sistema
informatizado, as informações técnicas, cientificas e orçamentárias sobre os
projetos estruturantes.
Art. 4° O Fórum Parlamentar de Apoio ao
Desenvolvimento Estratégico - FADE terá sua estrutura administrativa regida
pela Resolução n° 483 de 18 de março de 2003 deste Poder.
Art. 5° O Fórum Parlamentar de Apoio ao
Desenvolvimento Estratégico – FADE será composto por deputados estaduais que
escolherão entre seus pares uma coordenação e disciplinarão o funcionamento do
fórum.
Parágrafo único - Para dar suporte aos trabalhos do Fórum
Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico – FADE, o Presidente da
Assembléia Legislativa constituirá uma equipe técnica e disponibilizará
estrutura necessária ao funcionamento do mesmo.
Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PAÇO
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro
de 2007.
O desenvolvimento estratégico tem freqüentado
constantemente a pauta de discussões da Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará. Nos últimos anos os projetos estruturantes executados, em execução ou
projetados pelos governos federal e estadual merecem atenção especial não
apenas do Parlamento Estadual como também da sociedade organizada e da
população. Isto se deve à formação de uma consciência em indistintos segmentos
sociais cearenses de que não será possível a elevação do padrão de vida dos
cearenses e a solução dos graves problemas sociais que afetam o nosso estado se
não houver um desenvolvimento econômico.
Esta conquista somente será possível se houver o
envolvimento do conjunto da sociedade cearense e a Assembléia Legislativa já
demonstrou seu compromisso inabalável com o desenvolvimento do Ceará. Exemplos
inquestionáveis do compromisso
do parlamento estadual são o Movimento
Pró-Refinaria de Petróleo, que mesmo não vindo para o Ceará, foi garantida para
o Nordeste; o Comitê de Defesa do Projeto de Integração da Bacia do Rio São
Francisco com o Nordeste Setentrional, o apoio ao Projeto Biodiesel e a
mobilização para assegurar a instalação da Usina Siderúrgica. Todas estas
iniciativas foram muito bem recebidas pelos cearenses e demonstram a
necessidade desta Casa ter uma ação mais unificada e permanente em favor do
desenvolvimento do Ceará.
Face ao exposto o instalação do Fórum Parlamentar
de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico – FADE cumprirá um papel de grande
relevância para o acompanhamento da execução dos projetos estruturantes e para
subsidiar com informações os deputados estaduais e a própria sociedade, além de
contribuir na mobilização em favor de novos projetos para o nosso
desenvolvimento.
O FADE atuará como instância determinante para que
o acompanhamento e a fiscalização das ações dos governos federal e estadual se
processe de forma eficaz e oportuna, garantindo a participação de amplos
segmentos em favor do Ceará e de nossa população.