PROJETO DE
LEI 59.07
Cria
campanha educativa de prevenção à anorexia nervosa.
A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Educativa de
Prevenção à Anorexia Nervosa.
Art. 2º
- A Campanha a que se refere o artigo 1º será desenvolvida em todas as escolas
da rede estadual de ensino e nos estabelecimentos de saúde sob a
responsabilidade conjunta da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual
da Educação.
Art. 3º - É objetivo da Campanha dar ampla visibilidade ao
problema da anorexia nervosa através da veiculação de conteúdo educativo nos
meios de comunicação de massa e/ou através de materiais impressos, visando
esclarecer a população sobre as causas e conseqüências deste distúrbio, bem como
difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.
Art. 4º - A Campanha deverá envolver psicólogos,
psiquiatras, nutrólogos, nutricionistas e demais especialistas que possam
contribuir com a sua elaboração de desenvolvimento.
Art. 5º - Poderão ser formalizadas parcerias com
municípios e instituições privadas visando a ampliação do alcance da Campanha.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei
no prazo de 90 (noventa) dia a partir de sua publicação.
Art. 7º - A presente lei entra em vigor na data da sua
publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
22 de março de 2007.
DEPUTADO ESTADUAL - PDT
JUSTIFICATIVA
A
anorexia nervosa tem vitimado um número crescente de adolescentes e jovens em
todo o mundo e também no Brasil, causando, inclusive, a morte em muitos casos.
Distúrbio alimentar de origem psicológica e que ataca geralmente mulheres entre
15 e 35 anos, a anorexia caracteriza-se por perda de peso em excesso e sem
causa aparente. A pessoa que sofre de anorexia vive em dieta constante,
chegando a praticar o jejum. Por achar-se gorda, deixa de ingerir uma quantia
mínima necessária de calorias ao dia. E quanto mais emagrece, mais gorda se
acha, e menos come.
O
crescimento deste tipo de distúrbio exige respostas que não apenas visem atuar
sobre os casos que vêm se sucedendo mas, sobretudo, criar uma ambiente de
prevenção. Um dos fatores que vem contribuindo para a expansão da anorexia
nervosa é, certamente, o exagero praticado pelo mercado de moda, que impõe um
determinado padrão de beleza baseado na magreza excessiva – influenciando assim
muitas jovens. Mas é preciso também identificar e orientar adolescentes e
jovens quanto a outros possíveis fatores que as podem estar motivando a
utilizar-se de dietas e comportamentos que podem resultar no surgimento da
anorexia nervosa. Neste sentido, é fundamental a adoção de medidas preventivas
e de orientação para que se possam evitar novas ocorrências trágicas.
Pela
relevância e gravidade do problema, que a presente propositura visa enfrentar,
espero contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
FERREIRA ARAGÃO