PROJETO DE LEI Nº 57/2007

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Violete de Itapipoca.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

DECRETA:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Violete de Itapipoca, AMBAVI, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Itapipoca, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos