PROJETO DE LEI Nº 470/07
“Considera de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA DA ESPERANÇA- UIRAPURU”
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-FAZENDA DA ESPERANÇA- UIRAPURU, entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede na cidade de Fortaleza no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de dezembro de 2007.
DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO
- PHS -
A Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, constituída em 05 de março de 1970, é uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, denominada Associação, sem fins econômicos, sediada no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, encontrando-se o seu estatuto registrado no 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Guaratinguetá-SP, com o CNPJ Nº 48.555.775/0001-50. É uma entidade com poderes para constituir Unidades de Prestação de Serviços, em qualquer parte do território nacional, com aprovação da Assembléia Geral, e através de ata de reunião da Diretoria Geral, conforme definição do artigo 1º, parágrafo único do seu Estatuto.
Atualmente, a aludida entidade, está distribuída em várias regiões do Brasil, através de 21 (vinte e um) centros masculinos e 09 (nove) femininos. No exterior há três Fazendas na Alemanha, duas na Guatemala, uma na Rússia, no Paraguai, na Argentina, no México, na Guatemala, na África e nas Filipinas. São comunidades onde vivem jovens dependentes químicos que almejam saírem do mundo das drogas e do álcool. Marcados pelo sofrimento, violência e muitas vezes criminalidade, os jovens encontram na Fazenda da Esperança, o seu retorno à vida, através do trabalho, espiritualidade e vida em comunhão, reconstruindo, assim, suas vidas, a de seus familiares e amigos.
A Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Uirapuru, é uma unidade criada através de reunião em caráter extraordinário da diretoria geral da Obra Social Nossa Senhora da Glória- Fazenda da Esperança, sendo constituída em 02 de abril de 2001, com o CNPJ Nº 48.555.775/0030-94, localizada no Condomínio Espiritual Uirapuru, na Rua Alberto Craveiro, nº2222, bairro Castelão, na cidade de Fortaleza - CE, tendo como estatuto geral o Estatuto da Obra Social Nossa Senhora da Glória- Fazenda da Esperança.
Em todos as unidades, o esforço de recuperação é fundamentado na experiência concreta do Evangelho como caminho de mudança de mentalidade e no trabalho como fonte de comunhão e de sustento.
Em Fortaleza, a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Uirapuru é uma entidade que se constitui num centro feminino de recuperação de dependentes químicos e outros vícios, que recebe em média 100 (cem) internas durante o ano. O centro tem capacidade de abrigar 14 internas, que se tiverem filhos ainda de colo, são aconselhadas pela própria responsável, a levá-los, incentivando assim o exercício da responsabilidade interna para com a sua vida e de seus entes. Assim, está aberta à comunidade e por ela integrada, tendo por objetivo fundamental dar tratamento a dependentes químicos a partir de 16 anos, recuperando sua dignidade e o seu convívio em sociedade.
São finalidades da referida entidade tratar os dependentes químicos, entre 16 e 45 anos, com vícios de droga e alcoolismo e que desejam recuperar-se, bem como tratar qualquer tipo de vício. Também os que são portadores do soro positivo, são acompanhados pelo SUS e inseridos no programa de recuperação em regime de internato. Trata-se, de igual modo, pessoas com problemas de depressão e mulheres com bulimia. Vale ressaltar, que a Fazenda não se trata de uma clínica de recuperação, mas é uma comunidade terapêutica Assim, todos são incluídos no programa de recuperação que tem duração de 12 meses, baseado no trabalho como fonte de auto-sustentação e na vida de comunidade como instrumento de mudança de mentalidade à luz da espiritualidade do Evangelho, não fazendo uso de medicamentos.
Outrossim, o artigo 2º do Estatuto Geral que regula a entidade, destaca as seguintes finalidades: dar atendimento aos marginalizados (dependentes químicos, alcoólatras, presidiários, portadores do vírus HIV, mulheres grávidas, crianças e adolescentes desamparados) ou qualquer outro grupo que necessite de apoio para recuperar sua dignidade humana; buscando ser uma resposta aos problemas sociais e contribuindo para que se realize o desejo de Jesus “Que todos sejam um”; dedicar-se a orientação e divulgação dos seus métodos e experiências à sociedade, em geral, com o objetivo de prevenção desses problemas sociais; e desenvolver projetos educativos, culturais e científicos.
Como parte do tratamento, são desenvolvidas pelas internas ao longo do ano, as seguintes atividades: fabricação de pães, biscoitos e pizzas; artesanato; jardinagem; trabalhos domésticos; dinâmicas de grupo; terapia ocupacional; atividades físicas. Além disso, recebem informações que tratam de temáticas que vão desde a espiritualidade até orientações de higiene pessoal e sexualidade. Atualmente, as internas possuem acompanhamento de uma psicóloga voluntária do projeto.
Através de programas de recuperação a dependentes químicos, apoio psicológico, terapêutico, físico a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Uirapuru, desenvolve atividades com uma visão comunitária e de cidadania, que concorre para que todos tenham melhoria na qualidade de vida.
Senhores Deputados, o grande alcance social da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA UIRAPURU merece o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a que confere ao povo cearense, pelo que contamos com o apoio da aprovação deste Projeto de Lei, esperando que, com esta contribuição do Legislativo, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade, possamos minorar um pouco as carências sociais em nosso Estado.
Data Retro.
-PHS-