PROJETO DE LEI Nº 355/2007

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Mobilização Contra o Aquecimento Global, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de março.

Art. 2º - As comemorações alusivas ao Dia Estadual da Mobilização Contra o Aquecimento Global, de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial do Estado.

Art. 3º- As comemorações têm como objetivo:

I- propagar o conhecimento sobre o aquecimento global;

II-  estimular o debate acerca dos problemas ambientais;

III- incentivar ações de conservação do meio ambiente;

IV- promover a educação e conscientização ambiental.

Art. 4º- O Poder Executivo fica autorizado, por meios de seus órgãos competentes, a promover debates sobre o tema e desenvolver ações específicas visando à prevenção e o enfraquecimento das conseqüências desse fenômeno no Estado do Ceará.

 Art.5 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de outubro de 2007.

DEPUTADA LÍVIA ARRUDA

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei institui o Dia Estadual da Mobilização Contra o Aquecimento Global, com os seguintes objetivos: propagar o conhecimento sobre o assunto, estimular o debate acerca dos problemas ambientais; incentivar ações de conservação do meio ambiente, promover a educação e conscientização ambiental.

 A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, disciplina:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

O documento divulgado pelo IPCC em 2 de fevereiro de 2007 foi considerado um marco ao afirmar, com 90% de certeza, que os homens são os responsáveis pelo aquecimento global.

O Intergovernamental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, foi estabelecido para fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas. Seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. É um órgão intergovernamental aberto para os países membros do Programa das Nações Unidas para o  Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM). A Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) constituíram o IPCC em 1988.

“O 2º relatório foi divulgado dia 6 de abril de 2007 e abordou os impactos das mudanças climáticas, com um capítulo dedicado apenas à América Latina, com detalhes sobre o Brasil. Neste segundo relatório, o IPCC demonstra claramente que os impactos das mudanças do clima estão batendo à nossa porta neste momento e só tendem a piorar. O nível dos oceanos já está subindo e, com isso, 100 milhões de pessoas que vivem a menos de um metro acima do nível do mar estão correndo o risco de perder suas casas. As populações da Índia e da China podem passar fome por causa do declínio na produção de alimentos como conseqüência do aquecimento global.

Os mananciais de água doce, que abastecem milhões de pessoas no mundo estão em risco, aponta o relatório. Na região Amazônica, por exemplo, as pessoas podem ser afetadas por temperaturas ainda mais altas no verão em algumas regiões, por um aumento na freqüência de secas severas como a de 2005 e pela transformação da floresta em uma vegetação muito mais aberta, parecida com o cerrado, especialmente na região leste. No nordeste brasileiro, as temperaturas vão subir ainda mais, passando de uma região semi-árida para árida e comprometendo a recarga dos lençóis freáticos. No sudeste, a precipitação vai aumentar com impacto direto na agricultura e nas inundações e deslizamentos de terra.

O 3º relatório foi divulgado no dia 4 de maio, em Bangcoc, na Tailândia. O texto mostra que é possível deter o aquecimento global se o processo de redução das emissões for iniciado antes de 2015.  De acordo com o documento, para salvar o clima do nosso planeta, a humanidade terá de diminuir de 50% a 85% as emissões de CO2 até a metade deste século”. (Fonte : WWF - BRASIL)

Portanto, a finalidade maior do projeto é envolver o Poder Público, alunos, professores, educadores, organizações não governamentais - ONGs, e toda a população sobre os problemas ambientais e incentivar ações de conservação do meio ambiente.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de outubro de 2007.

DEPUTADA LÍVIA ARRUDA