PROJETO DE LEI Nº 34/07
“INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE
PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de
Promoção da Saúde Bucal no Estado do Ceará, a ser realizada na última semana do
mês de outubro, coincidindo com o dia 25 de outubro, Dia Nacional do
Cirurgião-Dentista.
Art.
2º A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de encontros,
debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e prevenir
as doenças bucais da população cearense, e será definida pelo Conselho Estadual
da Saúde em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da classe
odontológica.
Art.3º Para o fiel cumprimento do disposto nesta
Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com os Municípios e com as
entidades organizadas na sociedade civil interessadas em participar das
atividades.
Art. 4º A regulamentação desta lei se dará no prazo
máximo de 90 (noventa) dias após a sua aprovação.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESÕES DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de fevereiro de 2007.
DEPUTADO
FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente
A preservação da saúde bucal é uma das principais metas das
ações desenvolvidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS. O nosso país,
apesar de vir reduzindo, nas últimas décadas, o índice de dentes cariados,
perdidos e obturados – CPOD – dos brasileiros, segundo dados da área técnica de
saúde bucal do Ministério da Saúde, a situação ainda é preocupante no tocante
as doenças que afetam a cavidade bucal, atingindo a uma parcela significativa
da sociedade brasileira.
Existem diversas enfermidades que atingem a cavidade oral,
como as doenças periodontais, má oclusão, neoplasias (maligna ou benigna),
lesões da mucosa, displasias e lesões de natureza infecciosa e inflamatória. A
não identificação desses males, assim como a falta de prevenção e, do
tratamento em tempo hábil, podem comprometer órgãos vitais e a saúde em geral
do corpo humano.
Apesar de o Brasil contar com cerca de 147 mil
cirurgiões-dentistas inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia,
persistem índices elevados de doenças bucais em muitos grupos populacionais
pelo território brasileiro, sendo que a grande maioria está localizada nas
áreas urbanas, especialmente nas grandes cidades.
O Projeto de Lei ora apresentado, visa
organizar atividades de conscientização da população quanto aos cuidados com a
saúde bucal através de ações educativas, seminários, debates e campanhas que
visem identificar e prevenir doenças na população cearense, e , serão definidas
pelo Conselho Estadual da Saúde em conjunto com órgãos públicos e entidades
representativas da classe odontológica.
A escolha da última semana de outubro se dá por coincidir
com a data principal dos cirurgiões-dentistas brasileiros, o dia 25 de outubro.
Por estas razões, solicito aos Nobres Deputados
a aprovação deste Projeto de Lei, esperando que com esta contribuição do
Legislativo Cearense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da
sociedade, haja a melhoria da saúde bucal da sociedade cearense.
Data
Retro.
DEPUTADO FRANCISCO CAMINHA
2º Vice-Presidente