PROJETO DE LEI Nº 312/07

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre/CE (FAMUVA).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º - É considerada de Utilidade Pública a Federação das Associações do Município de Várzea Alegre/CE (FAMUVA), estabelecida na Praça da Bandeira, nº. 30-A, Centro, Várzea Alegre/CE.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2007.

DR. SARTO

Deputado Estadual - PSB

JUSTIFICATIVA

A Federação das Associações do Município de Várzea Alegre/CE (FAMUVA), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 06.205.072/0001-51, estabelecida na Praça da Bandeira, nº. 30-A, Centro, Várzea Alegre/CE, é instituição do Terceiro Setor, de caráter federativo e de âmbito municipal, cujos atos constitutivos encontram-se registrados às fls. 109/114, do Livro A-4 do Cartório Norões Milfont, da Comarca de Fortaleza/CE.

Muito por isso, é de toda conveniência a aprovação do presente projeto, no sentido de que se reconheça publicamente o valoroso trabalho realizado ao longo de sua existência no Município de Várzea Alegre.

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2007.

DR. SARTO

Deputado Estadual - PSB