PROJETO DE LEI Nº 311/07

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária do Sítio Alves e Circunvizinhos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Alves e Circunvizinhos, estabelecida no Sítio Alves, Distrito de Ibicatu, no Município de Várzea Alegre/CE.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2007.

DR. SARTO

Deputado Estadual - PSB

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária do Sítio Alves e Circunvizinhos, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.078.345/0001-20, estabelecida no Sítio Alves, Distrito de Ibicatu, no Município de Várzea Alegre/CE, é instituição do Terceiro Setor, de caráter social e educativo, cujos atos constitutivos encontram-se registrados às fls. 02/03, do Livro A-2 do Cartório Norões Milfont, da Comarca de Fortaleza/CE.

Muito por isso, é de toda conveniência a aprovação do presente projeto, no sentido de que se reconheça publicamente o valoroso trabalho realizado ao longo de sua existência no Município de Várzea Alegre.

Sala das Sessões, 09 de outubro de 2007.

DR. SARTO

Deputado Estadual - PSB