PROJETO DE LEI N.º 142/2007

Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuboarte, estabelecida no município de Jaguaribe- Ce.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuboarte, estabelecida no município de Jaguaribe-Ce., inscrita no CNPJ nº. 06921.751/0001-27, com sede na cidade de Jaguaribe – Ce., sito à rua 12 de agosto, s/n, bairro Nova Brasília.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões , em de junho de 2.007

Antônio Pinheiro Granja

Deputado Estadual (PSB)

J U S T I F I C A Ç Ã O

A Fundação Tuboarte, propõe-se , na forma de seus estatutos, desenvolver esforços no sentido de reivindicar e materializar os interesses da municipalidade de Jaguaribe de uma forma geral, com ênfase aos segmentos sociais mais carentes.

Com a efetivação e a aprovação da propositura em exame, estará apta a desenvolver um leque maior de projetos dentro do conjunto da estrutura pública do Estado, que certamente beneficiará um maior número de pessoas necessitadas.

Desse modo, espero a compreensão de todos os pares deste Parlamento com vistas a aprovação da presente proposta de lei , a qual, como se apresenta, tem valor e alcance social.

Sala das Sessões, em de junho de 2.007.

Antônio Pinheiro Granja

Deputado Estadual