PROJETO DE LEI Nº 140/2007
Denomina de
Palácio Bárbara de Alencar a sede do Governo do Estado do Ceará.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominado de Palácio Bárbara de
Alencar a sede do Governo do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se às disposições em
contrário.
Sala das Sessões,
05 de junho de 2007.
JUSTIFICATIVA I
O Palácio Sede do Governo do Estado do Ceará ao longo
da sua instalação, no século XVIII, já teve várias denominações: “Palácio da
Luz, Palácio da Abolição, Palácio do Cambeba e Palácio de Iracema, hoje também
chamado de Palácio da Curva”, (nenhum
deles de forma oficial). As constantes mudanças de nomes sempre confundem o
povo cearense e a opinião pública quanto ao verdadeiro nome do Palácio do
Governo.
Agora,
estamos apresentando um Projeto de Lei, definindo, de uma vez por todas, o nome
oficial do Palácio do Governo.
No referido projeto, procuramos fazer justiça a um
dos maiores vultos da História do Ceará. Além de homenagear as mulheres
nordestinas e, principalmente, as mulheres cearenses.
O Projeto, pela
sua importância, estende também valorosa Homenagem a outros Revolucionários
como: Tristão Gonçalves e José Martiniano de Alencar, filhos da Revolucionária
Bárbara de Alencar. Homenageando ainda, de forma indireta, o maior escritor da
nossa Literatura, José de Alencar, neto da homenageada. Assim sendo, estamos
apresentando um Projeto de Lei, no sentido de que o Palácio do Governo seja
denominado Palácio Bárbara de Alencar.
Bárbara Pereira de Alencar, nascida em 02 de
Fevereiro de 1760, é, sem dúvida, o maior símbolo da mulher cearense, Heroína
da Confederação do Equador em 1824.
Bárbara de Alencar, mulher de espírito
revolucionário, venceu os preconceitos de sua época se levantando contra a
Coroa Portuguesa e participando ativamente de duas grandes campanhas pela
Independência do Brasil.
Em ato histórico, Bárbara de Alencar chegou a proclamar a nossa
Independência. Foi então perseguida pelas tropas do Governador Sampaio, que
servia ao Rei de Portugal. Bárbara fugiu do Ceará para o interior da Paraíba,
onde foi presa, tornando-se a “Primeira presa política da História do
Brasil”.
Guerreira, Idealista, Mulher de Espírito
Revolucionário, Bárbara de Alencar, participou também, em 1824, de uma nova
Revolução, denominada Confederação do Equador, demonstrando assim sua coragem e
persistência por um Brasil Independente.
A Confederação do Equador, movimento que atingiu
vários Estados Nordestinos, era o descontentamento de milhares de brasileiros
com a Constituição outorgada pelo Primeiro Imperador Brasileiro.
Bárbara de Alencar ao lado de seus filhos: Tristão
Gonçalves e José Martiniano de Alencar, experimentou as piores prisões da
época: fome, tortura e humilhação.
A Heroína Cearense passou pelas cadeias de Icó,
Recife, Bahia e Fortaleza. Todos os Revolucionários foram cruelmente
maltratados, inclusive o Padre Mororó, que foi um dos
Revolucionários
executados em Fortaleza, assim como os filhos de Bárbara de Alencar.
A fantástica odisséia dessa mulher, avó do nosso
maior escritor, José de Alencar, nos enche de orgulho. Sua vida foi marcada
pelo exemplo de fé e de patriotismo em todas as gerações. Mulher decente, nunca
se curvou diante das Forças Portuguesas, perdendo seus filhos na luta por um
Brasil Independente.
Ao Homenagear Bárbara de Alencar, estamos fazendo
reconhecimento a uma Mulher Guerreira de Espírito Revolucionário, idealista,
líder da Revolução de 1817 no Cariri. Bárbara de Alencar terminou sendo presa
em nome de seus ideais, tornando-se a primeira presa política do Brasil. Mulher
de tantas facetas, todas convergindo em um ponto principal: sua coragem e
persistência.
Permanecendo viva
em nossa memória como uma Grande Heroína da nossa História.
Face ao exposto, a
nossa heroína Bárbara de Alencar, é merecedora desta justa e digna homenagem.
Ely Aguiar
Deputado Estadual - PSDC