PROJETO DE LEI Nº 132/2007
Institui a "Semana Estadual de Educação e
Conscientização sobre as Doenças Respiratórias, e dá outras providências”.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída
no Estado do Ceará a “Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a
importância das Doenças Respiratórias”, a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de Junho.
Art. 2º A Semana
Estadual de Educação e Conscientização sobre as Doenças Respiratórias integrará
o calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Art. 3º Ficam
instituídos, como um conjunto de ações do Poder Público voltados para a atender
esta lei:
I – a realização de eventos públicos de conscientização
sobre as Doenças Respiratórias, e sua importância para a saúde da população, a
ser realizada anualmente na primeira semana de junho;
II – a instituição do Programa Estadual
de Atualização e Reciclagem sobre Doenças Respiratórias voltado para
profissionais da área de saúde, visando o seu aperfeiçoamento e a sua
atualização técnica e científica.
Art. 4º No âmbito do
disposto nesta lei deverá ser implantado um serviço multimídia de comunicação
com os diversos setores do Estado e organizações da sociedade afins, para a
prestação de informações ao público a respeito das doenças respiratórias e a
importância dos especialistas pneumologistas, cirurgiões de tórax,
fisioterapeutas e outros profissionais especializados em doenças respiratórias
para a saúde da população.
Art. 5º O Poder
Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados
a partir da data de sua publicação.
Art. 6º As despesas
decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as
disposições em contrário.
DEPUTADO
DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP
JUSTIFICATIVA
A Pneumologia
é a especialidade da medicina que estuda o mecanismo de funcionamento da
respiração e da estrutura dos pulmões, responsável pelo tratamento das doenças
pulmonares e respiratórias, incluindo as intervenções de cirurgia torácica.
Infelizmente
grande parte da população não tem o necessário conhecimento acerca da
importância da prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças respiratórias.
Falta ainda o
esclarecimento sobre a importância de consultar especialistas em pneumologia,
pneumopediatria, cirurgia torácica, fisioterapeutas e outros profissionais
especializados em casos de doenças respiratórias, tais como asma, tuberculose,
doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC),
câncer de pulmão, além de transplantes pulmonares e tabagismo.
Não obstante
as importantes ações de educação continuada e prevenção das doenças
respiratórias realizadas, em âmbito estadual, para médicos e públicos leigo,
pela Sociedade cearense de Pneumologia e Tisiologia em campos específicos de
atuação, é fundamental que o Estado assuma com toda plenitude seu papel de
promotor da saúde e crie mecanismos que propiciem a prevenção e o combate a
essas doenças.
As doenças
respiratórias são responsáveis por 50% dos atendimentos dos atendimentos
ambulatoriais no Ceará.
Cerca de 12%
dos casos são pneumonia, que é a segunda causa da mortalidade infantil no país.
No Hospital
Infantil Albert Sabin, são atendidas 8 a 10 crianças por dia com pneumonia ou
com sintomas da doenças. Segundo estática Secretaria de Saúde do Estado, de
2000 a 2004, cerca de 1.152 crianças e pré-adolescentes morreram de pneumonia.
Só em 2004, foram 181 óbitos.
Há que se
ressaltar que a mortalidade por distúrbios respiratórios é a maior causa de
óbito nas crianças menores de um ano e nos adultos com idade superior a sessenta
anos.
Além de sua
importância pela alta incidência de doenças respiratórias na população, a
pneumologia é uma especialidade que permite ao médico desenvolver atividades em
diversas áreas como: terapia intensiva, alergia e imunologia, medicina ambiental,
distúrbios respiratórios do sono, oncologia, reabilitação pulmonar etc.
Portanto, estimulá-la só traz benefícios à comunidade.
O
esclarecimento à população e a valorização dos médicos pneumologistas,
pneumopediatras, cirurgiões de tórax, fisioterapeutas respiratórios é o
principal objetivo desta lei. Trata-se de uma prestação de serviço à
comunidade, pois o centro do seu objetivo é educar e prevenir doenças que são
da alçada do
pneumologista,
profissional com formação ideal para o diagnóstico e a prescrição de tratamento
das doenças respiratórias.
A valorização
da educação, prevenção e do combate às doenças respiratórias, assim como da
ação destes profissionais da área médica, além do amplo esclarecimento da população
acerca dos males que atingem o sistema respiratório, serão, certamente,
importantes ferramentas na busca de melhores condições de saúde à nossa
população e otimizadores dos investimentos em saúde pública do Governo do
Estado.
Sala das Sessões, em
24/5/2007
DEPUTADO
DR. WASHINGTON
LÍDER DO PP