“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À
CRIAÇÃO DE POMBOS”
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º -
Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar o Programa Estadual de
Combate à Criação de Pombos;
Art. 2º
- As adequações orçamentárias para o
atendimento às despesas decorrentes
desta lei serão implementadas na forma da lei n.º 13.862/2006, que estima a
receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2.007;
Art. 3º -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das sessões , em de fevereiro de 2.007.
JUSTIFICATIVAS
O objeto
do presente Projeto de Indicação pode parecer de somenos importância, todavia
na essência guarda matéria de grande valia para a saúde pública.
Alguns
jornais e televisões brasileiras têm insistidos na divulgação sobre as
gravíssimas doenças – meningite e encefalite , entre
outras – transmitidas pelos pombos que infestam muitas praças e ruas das
grandes e pequenas cidades brasileiras.
Segundo
veterinários consultados sobre o fato, os pombos são considerados como os “ratos
voadores” , que , por voarem,
espalham
as doenças em extensões impressionantes, constituindo-se assim verdadeiras
pragas urbanas;
Segundo o
professor Severino Mendes, da Universidade Federal de Pernambuco, existem algo
em torno de 60 doenças transmitidas por pombos. O problema maior trazidos pelos
pombos é a difusão de um fungo que transmite , o Criptococus, que pode
causar sérias infecções.
Tão
sério é o problema, que os pombos
chegam até mesmo a afetar as exportações brasileiras, já que há países que não
importam frangos, por exemplo, de cidades em que haja doenças transmitidas por
essas aves.
Não há
dúvidas, apesar de parecer de menor importância, que tais aves(pombos), vistos
como mansinhos, representam aberto risco à população, podendo tornar-se caso
típico de ameaça à saúde pública, daí a razão maior da presente proposta.
As
cidades brasileiras de Piracicaba(SP), Campinas(SP) e Campo Grande (MT), já
buscam meios de combate à criação e à proliferação de pombos. Nos portos de
Salvador, Ilhéus e Santos, - onde existe superpopulação dessas aves - registram as mesmas
preocupações
e medidas para debelar tamanha praga. A mansidão dos pombos encanta, mas por
trás residem grandes agressões à saúde da população.
Sala das
Sessões, em de fevereiro de 2007.
Antônio
Pinheiro Granja
Deputado Estadual