ANEXO II

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2008

( Art. 4o,  § 3o ,  da Lei Complementar no 101, de 2000 )

 

A meta de resultado primário para 2008 consiste na obtenção de resultado positivo da ordem de R$ 228,4 milhões. Na projeção para os próximos anos essa meta deve-se manter nesse patamar, com equivalência estabilizada em torno de 0,5% do PIB, conforme demonstrado no anexo de metas fiscais – Anexo I.

 

 As metas fiscais propostas renovam o compromisso do governo com a manutenção do equilíbrio das contas públicas e a credibilidade que o Estado conquistou junto à sociedade e aos empreendedores, favorecendo o crescimento econômico e social.

         

Todavia, as projeções com as quais o Estado trabalha baseiam-se em um conjunto de hipóteses sobre o comportamento das principais variáveis econômicas. Esse conjunto de hipóteses e os respectivos riscos associados compõem um cenário principal que o Estado tem que considerar e a partir do qual estimar suas receitas e despesas.

 

O principal risco que afeta o cumprimento das metas está diretamente relacionado com eventuais alterações no cenário econômico, podendo ter impacto importante no comportamento da arrecadação direta das receitas tributárias, notadamente o ICMS e das receitas de transferências, em especial o Fundo de Participação dos Estados.

 

As duas principais variáveis que balizaram a projeção das receitas para o exercício de 2008 foram a taxa estimada de crescimento do PIB (nacional e estadual) e a inflação projetada. Modificações nessas variáveis certamente afetarão o montante previsto para as receita do Estado. A taxa de câmbio, em face de aproximadamente 42% de nossa dívida ser em moeda estrangeira, também tem potencial para provocar alterações significativas nos montantes previstos de amortização e juros.

 

Todos são riscos fiscais, os quais, acontecendo de forma isolada ou concomitante, levarão a uma retração de receitas. Por sua vez, esta retração de receitas levará a uma retração de despesas, de forma a garantir o atingimento das metas de resultado primário fixadas.

 

O quadro a seguir estima o impacto nas receitas de mudanças na taxa de inflação, taxa de crescimento do PIB nacional e estadual e taxa de câmbio, assim como as providências que deverão ser tomadas visando garantir o cumprimento das metas estipuladas.

 

 

 

 

 

 

ESTADO DO CEARÁ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2008

 

Fonte: SEPLAN/SEFAZ