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PROJETO DE LEI N.° 539/2023

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO TEMA TRANSVERSAL, INGLÊS NA MODALIDADE CONVERSAÇÃO, AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.”

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Artigo 1º – As escolas do Ensino Fundamental e Médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação do Ceará, incluirão, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, a modalidade de inglês-conversação, para auxiliar na formação profissional e cultural dos alunos.

§1º - As aulas a que se refere o “caput” deverão ser ministradas por profissionais capacitados na modalidade.

§2º - Os professores de Inglês que não possuírem a capacitação referida no §1º deste artigo poderão receber formação complementar.

§3º - A formação complementar a que se refere o § 2º poderá ser realizada no Centro de Formação e Desevolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará - FormaCE, ou em outro estabelecimento adequado, conforme determinação do Poder Executivo.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

DR. OSCAR  RODRIGUES

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Considerada língua de comunicação internacional, sua relevância é inegável em contextos como trabalho, estudos e viagem, mas não apenas isso. Saber inglês abre portas para estudantes em termos de trocas interculturais e exercício do seu protagonismo.

No entanto, o acesso ao ensino do idioma nas escolas públicas está longe de ser o ideal. Nesse caminho, a pandemia contribuiu para tornar esse abismo ainda mais profundo.

Durante o longo período em que aulas presenciais foram suspensas e o ensino remoto foi estabelecido, a evasão escolar, que já era significativa, aumentou 171%, o que significa que mais de 200 mil crianças e jovens estavam fora da escola em 2021, agravando ainda mais esse cenário.

São muitos os desafios do ensino de inglês na rede pública, os quais têm origem estrutural, formativa e até mesmo da vulnerabilidade social na qual muitos estudantes e suas famílias estão inseridos.

Em muitas situações, professores de idiomas trilham um caminho solitário, tendo eles mesmo que investir em sua formação, no planejamento das aulas e na resolução de recursos para aprimorar suas aulas. A maioria deles está sobrecarregada e se sente desvalorizada.

Logo, uma potencial solução seria o investimento e incentivo à formação docente e formação continuada, ampliando a oferta de cursos de complementação pedagógica.

Fornecer uma formação integral ao aluno, no mundo globalizado, inclui, sem sombra de dúvida, o aprendizado da língua inglesa. Não apenas conhecimento sobre gramática e vocabulário, mas sim, a possibilidade do uso da língua para a comunicação. Isso irá abrir portas e mudará o rumo da educação brasileira.

Diante do exposto, peço o apoio dos Nobres Pares desta Casa, para aprovação deste Projeto de lei.

DR. OSCAR  RODRIGUES

DEPUTADO