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PROJETO DE LEI N.º 507/2023

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE, A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada de Dra. Francisca Graci Gomes Aguiar a Casa da Mulher Cearense, a ser construída no município de Tauá.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABRIELLA AGUIAR

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei tem por objetivo designar a Casa da Mulher Cearense de Tauá como Dra. Francisca Graci Gomes Aguiar.

Filha de Tauá/CE, nascida em 1921, é  filha primogênita de Odilon Silveira Aguiar e Maria Domingas Gomes Aguiar, bem como a primeira neta do Coronel Domingos Gomes de Freitas, prefeito de Tauá em 1919.

Mulher forte e determinada sempre lutou por seus ideais e construiu sua história nas bases da dedicação aos estudos e honradez no trabalho. Em 1937, aos 17 anos anos, concluiu o Curso de Humanidades no Colégio das Doroteias. De volta a sua terra natal, em 1938, exerceu o magistério no colégio Joaquim Pimenta onde, em 1946, foi nomeada Diretora. 

Professora de Português e Francês, Graci Aguiar voltou à Fortaleza em 1948 para dar continuidade a sua formação profissional, e lecionou em instituições educacionais como o Liceu do Ceará, Colégio Batista, Farias Brito. Em 1956 assumiu como a primeira Diretora do Ginásio Antônio Araripe, em Tauá, e em 1958 concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Ceará. 

Ávida pelo aprimoramento profissional, em 1961 conquista a aprovação no  concurso público do tribunal de justiça do Estado do Ceará, e honra sua terra como a primeira mulher tauaense  Juíza de Direito e a quinta da Região dos Inhamuns exercendo a função de magistrada nas Comarcas de Araripe, Independência, Pacatuba, Itapajé, Redenção, Crateús e Maranguape.

O nome dessa tauaense foi escolhido em face de sua história de vida que, como mulher, foi uma vanguardista, não só do sertão rumo aos estudos e à formação profissional de um meio predominantemente masculino, mas também como mulher que, como tantas outras, teve que assumir a criação de um filho sozinha em decorrência dos pesares da vida o que faz da história de Dra. Francisca Graci Gomes Aguiar um distintivo a ser mirado.

Condecorar essa mulher forte, determinada e com uma vida repleta de superações pessoais é estimular tantas outras que procurarão a Casa da Mulher Cearense de Tauá como refúgio e recomeço.

Assim, submeto o presente projeto à apreciação desta Casa Legislativa, com o fito de denominar a atribuição do nome da Casa da Mulher Cearense do Município de Tauá como Dra. Francisca Graci Gomes Aguiar.

GABRIELLA AGUIAR

DEPUTADA