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PROJETO DE LEI N.° 467/2023

“FICA INSTITUÍDO O “DIA ESTADUAL PARA A REDUÇÃO DOS DESASTRES NATURAIS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 MARÇO.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Ar. 1º. Fica Instituído o “Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais”, a ser comemorado anualmente, em 27 de março.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

Desabamentos, erosões, alagamentos e inundações são desastres naturais que marcam, com tristeza, a rotina do planeta. Trazem prejuízos econômicos, humanos e a degradação ambiental. Fenômenos causados principalmente por pressões antrópicas, como uso irregular do solo, mau gerenciamento dos recursos hídricos, desmatamentos, que invariavelmente alteram as condições ambientais. Vivemos nos últimos anos no Brasil e, mais especificamente nesse ano no estado do Ceará, uma sequência de desastres naturais que ceifaram vidas e deixaram um rastro de destruição sem precedentes, inclusive com muitos desabrigados. Um deslizamento de terra atingiu duas residências em Aratuba, no Maciço de Baturité, e deixou três pessoas mortas na tarde de quinta-feira, 16 de março de 2023, após fortes chuvas. As vítimas são uma mulher de 21 anos e duas crianças, de 2 e 8 anos. Por nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que uma barreira desabou e atingiu os imóveis na localidade de Mussum, próximo ao bairro Centro. As fortes chuvas que caíram no município de Milhã, na manhã do dia 27 de março do corrente ano, foram marcadas por muitos transtornos. Diversas ruas da cidade estavam alagadas durante as primeiras horas do dia e, além do nível elevado de água, os moradores também permaneceram sem energia elétrica durante bastante tempo. Ademais, diversos açudes romperam, tanto no município, como também nos municípios vizinhos, causando irreparáveis prejuízos. Em uma nota emitida pela Prefeitura de Milhã, informou-se que abrigos provisórios foram montados para o atendimento das famílias desabrigadas. Ainda conforme a nota, há diversos prédios que estão em risco de desmoronamento. Outros municípios vizinhos também foram atingidos de forma extremamente agressiva pelas chuvas torrenciais, quais sejam: Deputado Irapuan Pinheiro, Solonópole e Senador Pompeu. A presente proposição de se instituir o “Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais”, escolheu o dia 27 de março de 2023, para que sirva como um sinal de alerta e se possa, pelo menos dirimir os efeitos devastadores provocados pelas emergências climáticas como as que lá ocorreram e possam alertar sobre a necessidade de uma visão clara, por parte do poder público, buscando cada vez mais estabelecer planos e ações competentes e capacitadas com a finalidade de atuar com base em evidências científicas, como preconizou a Assembleia das Nações Unidas.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO