PROJETO DE LEI N.° 462/2023
"DENOMINA DE PEDRO PESSOA CÂMARA, O VIADUTO DA CE-065 QUE INTERLIGA A AVENIDA GEN. OSÓRIO DE PAIVA A RODOVIA 4° ANEL VIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica denominado de “PEDRO PESSOA CÂMARA, O VIADUTO DA CE-065, QUE INTERLIGA A AVENIDA GEN. OSÓRIO DE PAIVA A RODOVIA 4° ANEL VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
FELIPE MOTA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
Pedro Pessoa Câmara, nasceu em 09 de setembro de 1947, em Jubaia-Maranguape, filho de Miguel Botelho Câmara e Guiomar Pessoa Câmara, casou-se com Maria Socorro Cordeiro Câmara, pai de três filhos, Álisson Dehon Cordeiro Câmara, advogado e servidor público, Átila Cordeiro Câmara, Advogado e ex-prefeito de Maranguape (2013 a 2016), e Ádna Cordeiro Câmara, empresária e bacharel em Direito.
Advogado, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1974, exerceu a advocacia militante com destaque desde o começo da carreira.
Foi aprovado em concurso público para a função de Defensor Público em 1978, missão que exerceu até aposentar-se em 2003, quando ingressava os quadros de 2° Grau, nível mais alto da Defensoria Pública, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Na Defensoria Pública acostumou-se desde jovem a ouvir as pessoas e a defender os interesses das pessoas mais necessitadas.
Na política, iniciou sua militância na juventude e foi eleito Vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro em 1972, aos 25 anos, com surpreendente votação.
Devido a seu trabalho, bem como ao seu carisma e a tradição de sua família na política de Maranguape consolidou sua liderança tendo como mentor o seu tio e ex-Prefeito por duas vezes, Antônio Botelho Câmara.
Em 1982, foi eleito prefeito de Maranguape, sendo eleito prefeito pela segunda vez em 1992. Suas administrações foram inovadoras, dinâmicas, descentralizadas e progressistas.
Entre suas realizações destacam-se a construção de escolas importantes como a José Fernandes Vieira e o CAIC Carlos Jereissati, no Novo Maranguape, Nilo Campelo, no Novo Parque Iracema, Francisco Saraiva, no Parque São João, Cônego Heitor, no Coité, Maria de Paula Colares, no Santos Dumont, Zilda Barros, em Lages, João Cirino na Tabatinga e Antônio Luiz Coelho, a primeira escola de ensino médio construída na zona rural pela Prefeitura, fato inédito no Nordeste, dentre outras.
Construiu creches importantes como Anastácio Mendes Braga, no Novo Parque Iracema, Paulo Campos Teles, no Coité e Cônego Raimundo Pinto, no Conjunto Pedro Câmara II (Área Seca), dentre outras. Ao todo foram construídas 80 salas de aula.
Foi o responsável pela industrialização de Maranguape ao garantir a implantação de grandes empresas como Dakota, Mallory, Bonebras, Renulis, dentre outras.
Para tanto contou com apoio direto do Governo do Estado e utilizou incentivos municipais e doação de terrenos.
Com esse programa foram gerados mais de 5.000 empregos diretos em 2 anos.
Construiu vias importantes do centro da cidade como a Rua Jeová Colares (Rua do Fórum e trecho no Maranguape Sul) e pavimentou dezenas de ruas nos bairros de Maranguape.
Construiu também a Praça da Liberdade para sediar eventos no Centro da cidade e criou o Carnaval Ecológico e o Carnaval de rua de Maranguape.
Criou um arrojado programa de construção de moradias populares em regime de mutirão, com mais de 2.000 casas construídas sem qualquer apoio dos governos federal e estadual.
Destacam-se o Conjuntos Pedro Câmara I e II, conhecidos como Área Verde e Área Seca, Vila Pedro Câmara na Outra Banda, vilas em Penedo, Lages, Amanari, dentre outras.
Criou o maior programa de açudagem de Maranguape do qual se destacam o Açude Forquilha, o maior do município que hoje abastece a 18 comunidades, e o de Boa Vista dos Vieira, e mais de 100 pequenos barreiros que geravam renda para o homem do campo, através da Secretaria de Agricultura criada por ele.
Implementou programa de aração de terras para pequenos agricultores, foi pioneiro em projetos de piscicultura e adquiriu as primeiras máquinas pesadas e tratores para a Prefeitura de Maranguape.
Na área da saúde criou a Secretaria de Saúde com o projeto-modelo de construção de centros de saúde e maternidades em Amanari, Itapebussu, Lages, Vila Nova, Jubaia e Mucunã.
À época não existia o Programa Saúde da Família e todas as despesas de construção e manutenção ocorriam por conta do município.
Em sua primeira gestão foi construído o Hospital Municipal Gonzaguinha (hoje Hospital Dr. Argeu Herbster) em parceria com o Governo do Estado, onde a Prefeitura doou toda a área para construção.
Em parceria com o Governo do Estado garantiu a implantação do DETRAN no município.
Construiu mais de 1.000 kilômetros de eletrificação rural levando luz a comunidades como Jardim Penedo, Cacimbão, Bela Vista, Boa Vista, Vila Bu, Riacho da Palha, Rato de Baixo, Rato de Cima, Forquilha, Vassouras, Riacho Verde, Viçosa, dentre muitas outras que foram beneficiadas.
Na área social contando com o trabalho da atuante primeira-dama, sua esposa, Socorro Câmara, criou ousado programa de creches com implantação de mais de 30 unidades que funcionavam em tempo integral, além de hortas comunitárias, serraria comunitária, projeto Renascer (assistência a gestantes carentes e Novo Lar (doação de material para reforma de casas).
Construiu os Centro Comunitários de Outra Banda (hoje Escola Renato Mota) e de Jubaia (hoje CVV). Construiu as lavanderias comunitárias de Outra Banda e Amanari.
Construiu o Posto Policial de Tabatinga e reformou e reativou o de Jubaia, entregando-os à Polícia Militar para garantir cobertura de segurança ao interior de Maranguape.
Foi grande apoiador do esporte implantando núcleos de escolinhas nos bairros, onde foram revelados grandes atletas, além de ter levado Maranguape a conquistar dezenas de títulos intermunicipais, o que lhe rendeu o apelido de "Prefeito pé-quente".
Foi dele a iniciativa da construção do Estádio Municipal, para isso desativou um antigo aterro sanitário da cidade em Outra Banda para construir esse equipamento esportivo. Em seguida fez a terraplanagem, a construção do muro e do campo de jogo e entregou o estádio para a população.
Foi premiado muitas vezes como um dos melhores Prefeitos do Ceará.
Mesmo após deixar o cargo de prefeito continuou exercendo forte influência política no município, tendo sido o principal apoiador para a eleição de seu filho, Átila Cordeiro Câmara, para Prefeito de Maranguape em 2012.
Foi um dos mais importantes defensores do municipalismo no Ceará e co-fundador da Associação de Municípios e Prefeitos do Ceará (APRECE) na década de 80, assessor jurídico da mesma Associação na década de 2000 e da Câmara Municipal de Fortaleza o que acumulava com o exercício da advocacia.
Pedro Pessoa Câmara, "Doutor Pedro", "Seu Pedro", ou simplesmente “Pedim”, como carinhosamente sempre foi conhecido, é tido por muitos como o "pai dos pobres" de Maranguape e um homem marcado positivamente na história de Maranguape deixando um legado de coragem, simplicidade, seriedade, trabalho e respeito às pessoas e principalmente de compromisso verdadeiro com os menos favorecidos.
Faleceu em 04 de Março de 2019, aos 71 anos de idade, vítima de complicações decorrentes de um câncer de rim quando estava em pleno exercício da advocacia com escritório sediado em Maranguape.
Assim, solicito o apoio incondicional dos meus pares para aprovação da matéria apresentada nesta Casa Legislativa.
FELIPE MOTA
DEPUTADO