PROJETO DE LEI N.° 40/2023
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:
Artigo 1º – Fica considerado de utilidade pública o COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE, associação sem fins lucrativos, matriculada no CNPJ sob o número 40.993.292/0001-25, com sede no município de Fortaleza – CE, localizada na rua B, nº 39, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-605.
Artigo 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HUGO
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
A ASSOCIAÇÃO - COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE trata-se de uma instituição sem fins lucrativos, formalizada em meados do ano de 2020, mas que presta serviços sociais informalmente à comunidade do Jagurussu e redondezas há muito mais tempo.
A entidade tem como finalidade contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática, fraterna e sustentável, através da prática político-social e pedagógica visando o protagonismo da juventude na sociedade, na promoção de ética, paz, da cidadania e dos direitos humanos, promovendo ações e práticas assistenciais, social, educativa, cultural, esportiva e profissionalizante, isento de preconceito e discriminação seja de raça, cor, credo religioso, político ou orientação sexual, que possibilitem a integração social dos jovens na sociedade, através do exercício da plena cidadania, possibilitar o desenvolvimento humano e integral nas dimensões: social, política, psíquica, pedagógica, econômica, ecológica, religiosa, relacional e cooperativa.
Por estas razões, achamos deveras justo e plausível conceder o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ao COLETIVO OLHANDO PRA FRENTE, consciente da importância das atividades sociais desenvolvidas pela entidade em questão e como forma de perpetuar e reconhecer os relevantes serviços sociais prestados.
Portanto, apresento aos nobres pares, nos termos regimentais, o projeto de lei para apreciação em Plenário, requerendo sua aprovação e remessa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará para sanção.
FERNANDO HUGO
DEPUTADO