PROJETO DE LEI N.° 404/2023
“INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS ZOOTECNISTAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Zootecnista no Estado do Ceará.
Art. 2º - O dia que trata o Artigo 1º será comemorado, anualmente, no dia 13 de maio de cada ano.
Art. 3º - A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário Oficial, para comemorar.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DE ASSIS DINIZ
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
No dia 13 de maio de 1966, em Uruguaiana, deu-se a aula inaugural do primeiro curso superior de Zootecnia instalado no Brasil, daí remonta a data comemorativa do dia do Zootecnista. Há 54 anos, através da Lei 5.550 de 04 de dezembro de 1968, a atuação deste profissional foi regulamentada.
Em 08 de janeiro de 2018 a Lei n° 13.596 que institui o “Dia Nacional do Zootecnista”, que em seu Art. 1º É instituído o “Dia Nacional do Zootecnista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER e Gustavo do Vale Rocha.
A Zootecnia é uma área do conhecimento que reúne um largo espectro de campos dos saberes, onde estão compreendidos o planejamento, a economia e a administração, assim como, o melhoramento genético, a ambiência, a biotecnologia, a reprodução, a saúde, o bem-estar e o manejo de animais inseridos nos sistemas produtivos, também englobando a nutrição, alimentação, formação e produção de pastos e forragens, propiciando de forma integral, em sua área de atuação, a qualidade de vida da sociedade.
Até o início do ano 2021, segundo a Associação Brasileira do Zootecnista-ABZ - o Brasil contava atualmente com 35 mil profissionais formados, 129 cursos de graduação e 21 mil alunos. Sendo que no Estado do Ceará o curso chegou no ano de 1994 na Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, no município de Sobral-CE, ainda temos o curso da Universidade Federal do Ceará em Fortaleza criado em 2000. E mais três cursos do Instituto Federal do Ceará, em Crateús, Crato e o mais recém-criado na cidade de Boa viagem. Estes cursos proporcionaram a formação de aproximadamente 1.000 profissionais e conta com aproximadamente 800 alunos cursando nos cinco cursos implantados no estado.
Portanto, o Zootecnista é um profissional de grande relevância para o desenvolvimento da produção animal no Estado do Ceará e região contribuindo para o bem-estar da população trazendo alimentos de qualidade e a um custo menor, para o consumo de toda população de forma acessível.
O Zootecnista tem ampla consciência de seu papel no desenvolvimento sustentável, tanto sob o aspecto produtivo e ambiental, quanto pelo ponto de vista econômico e social, e prima pela responsável atuação na mitigação das diferenças sociais.
Esperamos a compreensão dos Nobres Pares e que a presente proposta receba a análise e a aprovação de Vossas Excelências, pois representará o nosso reconhecimento e apoio a todos os Zootecnistas, que têm apresentado relevantes contribuições ao avanço social e econômico do nosso país, através do fomento à nossa pecuária e ao desenvolvimento produtivo dos nossos rebanhos, bem como estudando alternativas de produção racional de diferentes espécies animais, nas mais variadas condições.
DE ASSIS DINIZ
DEPUTADO