VOLTAR

PROJETO DE LEI N.° 384/2023

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS LUGARES EM QUE HAJA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Fica determinada a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa garantida pelo art. 3º, § 1º, da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Art. 2º A nova sinalização indicativa deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização "60+", sendo substituído o pictograma atual, representado por uma pessoa curvada de bengala.

Art. 3º Cabe ao Poder Público e as empresas privadas, realizar a substituição das sinalizações.

Art. 4º Nos casos de sinalização indicativa realizada em vagas e placas, a substituição pode se dar gradualmente, de acordo com a necessidade de manutenção da sinalização.

Art. 5º A substituição se dá, necessariamente, sempre que haja necessidade de reposição ou criação de novas sinalizações.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELLA AGUIAR

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

A questão do etarismo, que gera preconceito e exclusões, deve ser evitada em nossa sociedade. Infelizmente, existem questões simbólicas que reforçam o preconceito. Entre elas está o pictograma estampado em placas de estacionamento, de filas e locais de assento que sinalizam para a pessoa idosa. A referida imagem mostra a pessoa com mais de 60 anos em postura curvada, com uma bengala e, aparentemente, com dores lombares. Ou seja, a imagem já coloca a pessoa idosa em situação de extrema vulnerabilidade.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, é  necessário evitar o etarismo – qualquer tipo de ação e pensamento que consista no preconceito, na intolerância e na discriminação contra pessoas com mais de 60 anos.

O objetivo é combater o preconceito contra o idoso que se apresenta enraizado em nosso meio. A imagem de uma pessoa curvada usando uma bengala estimula a exclusão e não retrata situação atual. A troca do pictograma com a pessoa ereta e o indicativo 60+ faz muito mais sentido numa sociedade que está envelhecendo e onde a pessoa idosa precisa cada vez mais estar inserida.

Desse modo, submetemos o presente projeto de indicação a apreciação desta Casa Legislativa.

GABRIELLA AGUIAR

DEPUTADA