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PROJETO DE LEI N.º 352/2023

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MILHÃ - AVQM.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MILHÃ - AVQM, matriculada no CNPJ sob o nº 40.181.397/0001-80, com sede no município de Milhã-CE, logradouro: Sítio Poema, S/N, Centro, CEP: 63635-000.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA:

A Associação dos Vaqueiros de Milhã, fundada no ano de 2020, tem como finalidade congregar os vaqueiros amadores e profissionais do município de Milhã-CE (e região); defender os interesses dos seus associados; desenvolver e aperfeiçoar os métodos de criação em todos os seus aspectos; facilitar, de acordo com as suas possibilidades econômicas vaquejadas no estado do Ceará; dentre outros.

Portanto, conscientes da importância das atividades desenvolvidas pela entidade em questão, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.

LEONARDO PINHEIRO

DEPUTADO