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PROJETO DE LEI N.° 312/2023

“INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, QUE HOMENAGEIA O SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, a Festa Religiosa do município de Pedra Branca, que homenageia o Sagrado Coração de Jesus, a qual acontecerá, anualmente, no período de 19 a 29 de junho.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUANA RIBEIRO

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA:

As festas religiosas estão profundamente enraizadas na vivência dos fiéis, que celebram com particular intensidade e devoção aos seus padroeiros. E foram, ao longo dos tempos, o principal motivo de reunião das famílias e das pessoas da comunidade.

De acordo com o artigo Ateliê Geográfico (2014), as festas religiosas como produtoras de símbolos territoriais se constituem na prática por vários fatores. Elas se apresentam com uma ordenação rígida controlada pelo grupo religioso que a propõe e marca, simbolicamente, a presença viva de uma hierarquia em nome do sagrado. Outro fator gerador desses símbolos remete-se ao fato da festa permitir a orientação de sinais espacializados produzidos pelos grupos que dela participam historicamente. Seria na interpretação de Di Méo (2001), a produção de marcos territoriais identificada em contextos geográficos específicos. São os marcos que garantem uma singularidade a cada festa.

Anualmente, no município de Pedra Branca, é realizada a festa religiosa, que homenageia o Sagrado Coração de Jesus, reunindo diversos devotos, no período de 19 a 29 de junho de cada ano. A programação acontece na igreja matriz da cidade, com novenários, missas, orações e procissões. Estas constituem, normalmente, uma das mais expressivas manifestações dos eventos religiosos, com o andor do padroeiro como “centro de todas as atenções”.

A Festa do Sagrado Coração de Jesus é considerada pelos católicos a segunda maior realizada em Pedra Branca, sendo a primeira a de São Sebastião, que acontece no período de 10 a 20 de janeiro.

Durante o referido evento, a economia do município é movimentada, com a  presença de visitantes, que buscam evangelização, lazer e entretenimento.

Ressalta-se ainda que a festividade é uma oportunidade por excelência de aproximação e convívio entre os habitantes do município, fortalecendo valores como iniciativas de partilha e solidariedade, evocação histórica das pessoas e dos principais acontecimentos da vida comunitária, atuação de grupos de teatro, música, constituindo uma expressão de arte e tradições da comunidade.

A festa religiosa é uma mistura de fé, devoção e agradecimento, além de movimentar diversos setores, como hotelaria e comércio. A Festa do Sagrado Coração de Jesus é muito importante e merecedora de ser inserida no calendário de eventos do Estado, diante da sua enorme relevância para Pedra Branca, bem como para o Estado do Ceará como um todo; motivos pelos quais contamos com a colaboração dos parlamentares desta Casa Legislativa para aprovação da matéria.

LUANA RIBEIRO

DEPUTADA